BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que as emendas de relator foram criadas enquanto o deputado federal Rodrigo Maia era presidente da Câmara dos Deputados, em 2019, o congressista licenciado usou seu perfil no Twitter para rebater a provocação: "Paulo Guedes precisa entender que o meu caráter é muito diferente do dele. Eu nunca usaria o orçamento para ameaçar os deputados como estão fazendo. E também não trabalharia um modelo que gerasse um orçamento paralelo e sem transparência", escreveu Maia.

Segundo Guedes, as emendas de relator, que já eram usadas durante o mandato de Maia na presidência da Casa, não recebiam tanta atenção porque Maia fazia oposição ao governo. Em sua defesa, Maia disse que Guedes está desmoralizado e por isso cria narrativas falsas.

"Paulo Guedes está desesperado. Sabe que está desmoralizado e fica criando narrativas falsas. As emendas de relator, RP9, foram criadas no final de 2019, mas em 2020 não foram regulamentadas. Isso começa a partir de 2021, quando o próprio Guedes faz acordos com parte da Câmara", disse o parlamentar.

Em evento com empresários nesta terça-feira, Paulo Guedes afirmou que as emendas foram usadas na época em que Maia presidia a casa num valor superior do atual. "Quando o presidente era o Rodrigo Maia, lembro que teve um pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto [deputado do PSD-CE], que era o relator na época. Era o dobro de hoje e não houve essa convulsão", afirmou o ministro.

"Possivelmente porque naquela altura o presidente da Câmara garantiu os recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo", disse. "Agora, que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo e fazer reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto [...]. Aquilo não foi criado pelo Lira, foi criado antes, foi usado antes", disse Guedes.

O QUE É O ORÇAMENTO SECRETO

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no começo deste mês maioria para manter a suspensão da execução do chamado "orçamento secreto" por meio das emendas de relator —instrumento usado pelo governo de olho em garantir apoio no Congresso Nacional.

O placar final ficou em 8 votos a 2. Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Na proposta do governo Bolsonaro que regulamenta o orçamento secreto, as emendas de relator podem superar R$ 16 bilhões em 2022.

O tema é crítico ao Planalto porque, por causa da derrota no STF, o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no parlamento: a ideia é que os congressistas que recebem essa emenda votem favoravelmente em todos os projetos do governo. Na prática, o dinheiro do orçamento secreto é fruto de emendas de um relator, que permitem a distribuição de recursos para os deputados e senadores.

O problema é que, por meio delas, a relatoria pode decidir o destino do dinheiro sem adotar medidas de transparência. Segundo entendimento da maioria na Corte, o Congresso e o governo federal devem prezar pela transparência ao realizar a distribuição dos recursos.

Antes, a ministra Rosa Weber havido determinado a suspensão do pagamento desse tipo de emenda, que não permite a identificação dos autores dos pedidos de aplicação de verba nem destino do dinheiro. Foi por causa da dificuldade de rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como "orçamento secreto".

A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionavam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas. No Brasil, existem outros três tipos de emendas: a individual, a de bancada e a de comissão.