BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá se reunir com a consultoria técnica e jurídica da Câmara nesta sexta-feira para definir exatamente o que pode ser votado durante a vigência do decreto de intervenção do Rio de Janeiro. Segundo técnicos da Câmara, se a Constituição for levada ao pé da letra seria possível inclusive votar propostas de emenda à Constituição, mas não promulgá-las. No entanto, há um entendimento entre membros da assessoria técnica e jurídica de que em momentos de instabilidade não se deve sequer deliberar sobre alterações na Constituição no âmbito das comissões.
Em entrevista, Maia disse que ainda não sabia o que poderia ser votado, pois "há várias interpretações". Ele citou que há outras matérias importantes que podem ser votadas enquanto a intervenção estiver em vigor, como a lei de licitações e a um projeto de lei para endurecer o combate ao tráfico de armas, que está sendo elaborado em conjunto com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco do Congresso deve passar para a segurança pública.
— Para qualquer tema que não seja emenda não tem que suspender o decreto. As vidas das pessoas estão em risco no Rio. Vamos cuidar disso, e qualquer outro assunto, (será tratado) no momento adequado — disse Maia.
O presidente da Câmara disse que, com a aprovação da intervenção federal na segurança no Rio, .
— Acho que votar o decreto (da intervenção) na próxima semana inviabiliza votar a Previdência também na próxima semana. Não me parece mais uma coisa tão simples votar na semana que vem. A decisão do decreto necessariamente vai gerar a apresentação do governo de todo um calendário de trabalho e a antecipação da pauta de segurança — disse Maia.
Entretanto, o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), foi um dos que defendeu que a reforma pode ser votado, mas não promulgada, durante a intervenção.
— Durante a intervenção, Câmara e Senado poderão votar a reforma. Pela Constituição, só no dia da promulgação é que a intervenção precisará ser suspensa — disse Mansur.
