BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dez governadores discutiram nesta segunda-feira uma proposta para ajudar os estados a contornar os déficit dos regimes estaduais de Previdência. A nova moeda de barganha na negociação da reforma da Previdência é a criação de um Fundo de Ativos de Suporte dos sistemas previdenciários estaduais, que registram rombos bilionários. Maia apresentou, segundo participantes, a proposta como moeda de troca para obter apoio à reforma da Previdência, mas os governadores negaram que seja uma barganha para votar a reforma da Previdência, prevista para dia 19 de fevereiro. No pacote de ajuda aos estados, está ainda a proposta de securitização (renegociação) das dívidas estaduais.
Maia, na abertura dos trabalhos do Legislativo, comentou o encontro e disse que é preciso resolver a questão dos estados.
— A situação de todos (os estados) é cada vez pior — disse.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que a reforma da Previdência do governo federal é uma questão do Congresso e que o encontro foi para tratar da proposta do fundo de ajuda aos estados. Segundo ele, o rombo da Previdência do Rio de Janeiro está calculado em R$ 12 bilhões.
— A Câmara ainda vai elaborar o projeto. A ideia é a criação de um fundo para compensar os déficits das dos estados (no setor da Previdência). A reforma da Previdência é com o Congresso. O presidente disse que vai colocar para votar, se tiver condições para isso — disse Pezão ao GLOBO.
Segundo Pezão, o Fundo teria uma cesta de recursos: ativos de empresas, recursos obtidos com a securitização das dividas.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que os secretários estaduais da Fazenda se reunirão no dia 15 para discutir este pacote e que no dia 19 será a vez dos governadores voltarem a se reunir em Brasília. O rombo da Previdência do estado gaúcho foi de R$ 10,5 bilhões em 2017.
— Os secretários da Fazenda se reunirão na outra quinta-feira e no dia 19 os governadores para ver a possibilidade criação de um Fundo de ativos que possa suportar o futuro da Previdência dos estados. Nada, não houve nenhum pedido (para influenciar as bancadas) — disse Sartori.
Perguntado se Maia tinha pedido que em troca os governadores pressionassem suas bancadas para aprovar a reforma da Previdência, Sartori respondeu:
— Nada, não houve nenhum pedido (para influenciar as bancadas). Mas acredito que é possível (a aprovação da reforma), mesmo que ela seja muito modesta.
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que Maia pediu sim o apoio dos governadores para convencer os deputados a aprovar a reforma. Mas Perillo disse que o tema do encontro foi a questão dos estados. O rombo do sistema previdenciário goiano foi de R$ 2 bilhões em 2017.
— O presidente Rodrigo pediu que nos esforcemos no sentido de construirmos uma agenda mínima que possa unificar estados e o Congresso em relação a questões previdenciárias. Os déficits estaduais são insuportáveis. Uma agenda que esteja relacionada à criação de um fundo de compensação previdenciária, que está sendo preparado na Câmara e ainda a securitização das dívidas dos estados. A ideia é juntar isso tudo num pacote só e tentarmos aprovar isso tudo em fevereiro ou no começo de março — disse Perillo, acrescentando: — Não é que garantimos (votos), falei de um esforço que o presidente Maia pediu, em torno de uma agenda plausível e que possa ser aprovada. Acredito (na aprovação da reforma da Previdência).
Perillo afirmou que a aprovação deste pacote "depende da reforma da Previdência".
Participaram do encontro governadores do RJ, AL, TO, PI, GO, RS, SC, MG, AC e ainda um representante de SE.
Maia tem dito que só vota a Previdência se houver votos, o que não há neste momento. O relator da reforma, deputado Arthur Maia, não estava no encontro, o que causou estranheza.
