BRASÍLIA - Um dia após adiar a votação da reforma da Previdência para o dia 19 de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que talvez seja bom que o debate fique para essa data, para dar tempo de se alcançar o convencimento necessário. A votação foi adiada porque o governo sabe que hoje ainda não conta com os 308 votos necessários na Câmara para aprovar o texto. Segundo Maia, o governo não foi eficiente em explicar a reforma, mas, desde que passou a dizer que as mudanças são para combater privilégios, vem aumentando o apoio.
— Se conseguirmos esse convencimento, conseguimos votar ‘sim’ em fevereiro e dar uma sinalização importante de estabilidade fiscal e possibilidade de investimento. É um prazo importante. No primeiro momento, a comunicação foi muito mal feita, acabou passando para a base da sociedade que a intenção era tirar direitos da população mais pobre do Brasil. Acho que esse tempo vai inclusive nos ajudar a mostrar ao trabalhador brasileiro que ninguém que ganha um ou dois salários mínimos será atingido por essa reforma — disse Maia, em Fortaleza, após encontro com o governador do estado, Camilo Santana (PT).
Ele defendeu as últimas mudanças no texto anunciadas na quinta-feira pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), segundo as quais os servidores que entraram no governo até 2003 poderão manter a paridade (continuar recebendo os mesmos reajustes salariais de quem está na ativa) e integralidade (receber o último salário da carreira) por mais tempo: quatro anos a mais para as mulheres e dez anos para os homens. Segundo o presidente da Câmara, eles não estão sendo privilegiados, mas sim sendo abarcados por uma regra de transição que os demais servidores que já estão na ativa terão.
— Não tem concessão nenhuma. Não tem privilégio nenhum. Quando chegou na Câmara, a reforma veio com uma regra de transição para os anteriores a 2003. Quando foi ser votada na comissão, tirou-se a regra de transição dos anteriores a 2003. O que eles estão dizendo é o seguinte: todos os outros têm regra de transição, só os anteriores a 2003, mas principalmente os anteriores a 1998 ficaram sem regra de transição. O que está se pensando é em alguma possibilidade de alguma transição que não impacte o resultado final — afirmou.
