O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que promove uma significativa mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção, beneficiando contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30 (horário de Brasília). Após o ato, a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhará os impactos da medida para a imprensa.
De acordo com o governo federal, a nova legislação fará com que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem recebe até R$ 3.076,00.
Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, a lei prevê:
Desconto Parcial: Quem possui renda mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá uma redução nos valores a serem pagos, com o desconto sendo maior para as faixas de rendimento mais baixas.
Sem Alteração: Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão beneficiados pela isenção ou pela redução parcial.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o projeto aprovado no Congresso Nacional também estabelece um aumento na tributação de altas rendas.
A nova legislação institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (o equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, o texto passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior com uma alíquota de 10%.
O texto da lei foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março e, após aprovação pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado Federal no início deste mês, está pronto para entrar em vigor após a sanção presidencial.
