RIO - A Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar suspendendo, em caráter temporário, a venda de 50% da participação acionária da TermoBahia, da Petrobras, para a petroleira francesa Total. A liminar foi concedida, em caráter temporário, na última sexta-feira pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3a Vara Federal de Sergipe, atendendo uma ação popular da Frente Nacional dos Petroleiros e do Sindipetro-SEAL.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras e a Total assinaram um amplo acordo de parceria estratégica nas áreas de exploração e produção de petróleo e em distribuição, com valor total de US$ 2,22 bilhões.
Entre os principais pontos da parceria está a cessão de 25% da área de Iara e 35% da operação do campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, e de 50% da TermoBahia, que inclui as usinas termelétricas de Rômulo de Almeida e Celso Furtado. As duas térmicas estão ligadas ao terminal de regaseificação, localizado em São Francisco do Conde, na Bahia, onde a Total terá acesso à capacidade de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) importado.
De acordo com a decisão, “O magistrado entendeu que, embora a legislação de regência permita a alienação dos ativos da Petrobras, o procedimento deve obediência principalmente aos princípios da legalidade e da publicidade. Entretanto, da forma como vem sendo conduzido pela citada companhia estatal, os regramentos em pertinência não estão sendo observados sequer minimamente.”
A parceria com a Total faz parte do programa de venda de ativos da Petrobras, que atingiu US$ 13,6 bilhões nos anos de 2015 e 2016, abaixo da meta estabelecida de US$ 15,1 bilhões. Para o período de 2017/18, a meta da estatal é vender US$ 21 bilhões em ativos.
No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do programa de venda de ativos pela Petrobras que deveria dotar mudanças no sentido de dar mais transparência e competitividade aos negócios. No início deste ano, a estatal adotou novas regras que foram aprovadas pelo TCU.
