BRASÍLIA — Com a confirmação de que a começará a ser votada em fevereiro, o relator da proposta, o deputado (PPS-BA), adiou nesta quinta-feira a leitura do texto no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou mais cedo que a votação começará em 19 de fevereiro, depois do Carnaval.
As discussões começarão dia 5 de fevereiro de 2018, quando o relator deve ler as modificações feitas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A leitura do parecer de Arthur Maia estava prevista para esta quinta. No tempo previsto para a leitura, o deputado fez um discurso em defesa da reforma da Previdência e falou sobre mudanças no texto.
— Foi uma decisão política optar por não fazer (a votação) neste momento. Não podemos correr o risco de trazer essa matéria para o plenário e sofrer uma derrota. Essa PEC não pode ir para votação com qualquer margem de dúvida sobre sua aprovação — disse o relator.
Para que as discussões tenha início formalmente, Maia precisa apresentar ao plenário da Câmara a emenda aglutinativa sobre a proposta. Esse tipo de proposta pode ser construído com itens do texto original encaminhado pelo governo, trechos do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a medida, e emendas de deputados.
O texto de Arthur Maia é mais enxuto que a proposta original do governo. Essas mudanças foram feitas na tentativa de obter os votos necessários para aprovar a PEC. Por promover uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.
— Fizemos profundas alterações no texto inicial do governo. Vários pontos foram modificados, transformados. Seja na mudança nas regras de transição, na diferença de idade e de gênero, na alteração nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos trabalhadores rurais, nas mudanças de idade para aposentadorias especiais — afirmou Maia.
O texto ainda será ainda mais flexibilizado. Em reunião nesta manhã, o deputado Rodrigo Maia ficou de negociar uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
— Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição — afirmou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e esses servidores públicos teriam que se aposentar com a mesma idade de todos os trabalhadores. Esses funcionários, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. Rodrigo Maia confirmou que uma opção é que eles não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, mas tenham que entregar um "pedágio" de alguns anos pelo direito à integralidade e à paridade.
