Justiça suspende transferência da Eldorado para Paper Excellence

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo suspendeu, neste domingo (21), a transferência do controle da Eldorado, braço de celulose da J&F, empresa que controla os diversos negócios da família Batista, para o grupo indonésio Paper Excellence. Ambos travaram a maior disputa arbitral do país, um negócio de R$ 15 bilhões. Os Batista foram derrotados e a lei impede que a sentença seja questionada. A companhia, controlada pela família Batista, detém 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment (Brazil). Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para os Batista, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado. No entanto, foi à Justiça porque a J&F vendeu e não entregou o controle alegando não cumprimento de cláusulas contratuais, especialmente a liberação de garantias dadas pela empresa dos Batista. Em meados de 2018, o imbróglio culminou em uma arbitragem, a maior da história, depois de a J&F pedir mais R$ 6 bilhões para entregar a empresa, segundo o presidente da Paper Excellence, Claudio Cotrim. O desfecho se deu há um mês com um resultado de três a zero em favor da Paper. Os árbitros, inclusive o escolhido pela J&F, entenderam que a companhia indonésia cumpriu suas obrigações e que os Batista criaram empecilhos para evitar ou retardar ao máximo a entrega da Eldorado. O que mais pesou na decisão foi o comprovante de um depósito de R$ 11 bilhões em uma conta do banco BTG aberta exclusivamente pela Paper para embasar um pedido judicial obrigando a J&F a cumprir o contrato de compra e venda. Deste total, R$ 5 bilhões se referiam à aquisição do controle e a diferença, valor suficiente para cobrir as garantias da J&F. Apesar de não ser possível questionar a sentença, a J&F se valeu de brechas legais que permitem o cancelamento do processo. Uma dessas possibilidades pode ser um conflito de interesse de um dos árbitros. Por isso, há alguns dias, a J&F recorreu à 2ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem e pediu a anulação do processo alegando imparcialidade do árbitro Anderson Schreiber, escolhido pela Paper. A lei proíbe que a sentença de uma arbitragem seja contestada e também determina que os árbitros precisam ser independentes para garantir a isonomia da decisão. Para isso, eles não devem ter tido no passado ligação direta com as empresas envolvidas na disputa --embora sejam contratados pela litigantes. Ambos os árbitros escolhem um terceiro, que preside o processo e também precisa se declarar impedido caso haja motivo. Embora não exista um prazo explícito na legislação, um manual internacional de conduta arbitral define esse período em três anos. A reportagem apurou que a J&F sustenta que Schreiber escondeu ter atuado para um escritório que defendia a Paper no passado. Pessoas que participam das discussões afirmam que a empresa estuda, no desenrolar de seu recurso à Justiça, a possibilidade de utilizar parte do inquérito policial conduzido pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil de São Paulo. Essa investigação apontou um ataque de hackers nos servidores de e-mail da J&F que resultou no vazamento de troca de mensagens de executivos da empresa com seus advogados envolvidos na arbitragem. Até o momento, não há provas de que a Paper teria promovido os ataques. Na arbitragem, esse assunto foi discutido e os advogados da Paper afirmaram ao painel de árbitros que o conteúdo das supostas mensagens hacheadas já era público o que, em tese, não poderia ter influenciado a decisão de Schreiber. Mesmo assim, a J&F avalia que foi prejudicada neste caso porque parte da sua estratégia de defesa teria chegado ao conhecimento de seu rival. O caso foi reportado aos árbitros, mas teria sido ignorado. A atual estratégia da J&F se baseia em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em 2017, impediu a execução de uma sentença arbitral dos EUA entre a multinacional espanhola Abengoa e o usineiro brasileiro Adriano Ometto, que vendeu suas usinas no interior de São Paulo por US$ 327 milhões. Os espanhóis foram à Justiça questionando a capacidade de produção das usinas, menor do que constavam no contrato. Sem acordo, o caso foi decidido por uma arbitragem em Nova York (EUA) desfavorável a Ometto. Depois da sentença, o empresário questionou no STJ a posição do árbitro-presidente, sócio de um escritório advocatício dos EUA que tinha recebido US$ 6,5 milhões da Abengoa em outro caso. Nos EUA, a Justiça não viu motivos para o cancelamento da arbitragem. No Brasil, o STJ concordou em cancelar o resultado da arbitragem por vislumbrar o conflito de interesse. Com a decisão, o tribunal foi contra a jurisprudência de homologar decisões estrangeiras. Também após a sentença, a arbitragem entre as corretoras Alper e Fazon também foi revertida, em 2019, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso, a Fazon acusou o árbitro-presidente Cristiano Zanetti de não revelar que tinha sido contratado para outra arbitragem pela própria Alper. A atuação da árbitra Judith Martins Costa também foi questionada. Na decisão, o tribunal afirma que nessa outra arbitragem da Alper "se discutiam questões muito próximas daquelas discutidas na arbitragem objeto dos autos". As duas decisões judiciais que reverteram a arbitragem em favor dos derrotados ainda estão sendo questionadas em caráter de recurso. Se prosperar, o recurso da J&F será mais um duro golpe contra a imagem das arbitragens no país. No mundo, esses painéis privados de solução de litígios dão mais segurança para que grandes investimentos sejam feitos porque impedem recursos, algo comum no Judiciário e que leva a discussões que consomem muito tempo e dinheiro das empresas. Para atrair o capital estrangeiro, o governo brasileiro optou pela arbitragem caso haja conflitos envolvendo contratos firmados por estatais e pelas concessões. As concessões de infraestrutura, por exemplo, devem injetar cerca de R$ 250 bilhões em investimentos com contratos firmados entre 2019 e 2022. Segundo advogados especializados, nos últimos três anos, as companhias vêm se valendo da manobra de atacar a imparcialidade dos árbitros para minar as sentenças desfavoráveis. Como atuam em processos arbitrais, falaram sob anonimato. Por meio de suas assessorias, a J&F e a Paper Excellence disseram que não iriam se manifestar. Consultados, Anderson Schreiber, Cristiano Zanetti e Judith Martins Costa disseram que poderiam comentar decisões que correm em sigilo.