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Justiça suspende MP que autoriza privatizar Eletrobras

BRASÍLIA — O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, decidiu nesta quinta-feira suspender os efeitos de um artigo da Medida Provisória (MP) 814, que permite a privatização da Eletrobras.

O governo federal editou a medida provisória no fim de dezembro. Ela retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a estatal e suas subsidiárias — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

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