BRASÍLIA — A Justiça do Trabalho suspendeu o processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. Na decisão, a Justiça determina ainda que a estatal apresente no prazo de até 90 dias “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
A Eletrobras informou ao mercado que “analisará as medidas cabíveis”.
“O que se busca agora, é um estudo sobre os impactos da privatização das requerentes nos contratos de trabalho, levando em consideração formas de proteção ao emprego e regras para a ocorrência de demissões, viabilizando o reaproveitamento e a qualificação dos empregados no casso de mudanças tecnológica e organizacionais”, escreveu a juíza Raquel de Oliveira Maciel, na decisão.
As seis distribuidoras que a Eletrobras tenta colocar à venda desde 2016 operam em Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas, e Piauí. A venda é um processo que corre de maneira separada à privatização de toda a Eletrobras — que está em análise pela Câmara.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital para a privatização das empresas.
