BRASÍLIA - Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta segunda-feira que os termos do novo texto do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, devem ser fechados até esta terça-feira. Segundo ele, a proposta, que perde a validade em 31 de agosto, tem que ser resolvida com celeridade e, para isso, precisará contar com "bom senso" do governo na negociação com os parlamentares.
- No Refis, o importante é fazer um acordo que possa se arrecadar ainda esse ano porque muito preciosismo para discutir algum detalhe retarda o recebimento e, portanto, retarda a arrecadação deste ano. Isso é algo que o governo não pode se privar, então eu acho que com bom senso, capacidade arrecadativa e negociação política, é possível - disse o senador.
Jucá garantiu que o texto será votado no prazo e disse esperar que isso ocorra em menos de duas semanas. Segundo ele, o limite das negociações com o Congresso será definido pela equipe econômica e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O peemedebista afirmou ainda que não haverá prejuízos aos contribuintes que aderirem ao Refis até 31 de agosto, inicialmente a data limite para participar do programa. Nos últimos dias, o governo decidiu estender até 31 de outubro o prazo para participar do programa.
- É importante registrar que qualquer melhoria ao modelo original da Medida Provisória que seja dado aos contribuintes será estendido também a quem fez a opção até 31 de agosto, antes de ter o texto definido. Não haverá nenhum tipo de prejuízo para nenhum contribuinte, mas quanto mais rápido melhor - disse o senador.
A equipe econômica também decidiu permitir a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.
