BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (23), que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 será votada na próxima semana.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais após o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar o texto aprovado na Comissão Especial que analisou a proposta, em julho, aos líderes partidários. A proposta também prevê isenção parcial para quem recebe salário de até R$ 7.350.
"Pontuamos as ponderações. Colocamos que buscamos a neutralidade, a justiça tributária para quem ganha até 5.000, parcialmente para quem ganha até 7.350 e tiramos dúvidas dos líderes que questionaram algumas situações a respeito do texto", disse Lira.
Segundo o relator, começa agora o prazo para a apresentação de emendas ao texto por parte dos partidos e deputados. De acordo com Lira, não houve discussão sobre o mérito do texto, mas houve ponderações por parte de líderes sobre impactos da proposta para estados e municípios.
"Há preocupação da Casa em garantir a arrecadação de estados e municípios, em deixar o texto ainda mais claro. Coloquei que não há preocupação deste relator com o texto, que não é meu, é da maioria da Casa que vai trabalhar para convergir na aprovação dessa matéria", disse.
"Ressaltei na reunião que sabemos que há divergências políticas e econômicas com relação às compensações. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima é de muita tranquilidade e poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto", acrescentou.
De acordo com relatos de um participante da reunião, Lira cobrou serenidade e responsabilidade das bancadas na discussão do projeto. A fala foi interpretada por governistas como um recado à oposição, que já falou em aumentar a faixa de isenção do IR numa tentativa de constranger o governo federal.
A proposta prevê tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Segundo Arthur Lira, isso será mantido.
"Chamei a atenção para o excesso de arrecadação, se por acaso existir, para diminuir a alíquota de IBS e CBS [Contribuição de Bens e Serviços] como válvula no final", afirmou o parlamentar.
Nesta terça-feira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, uma alternativa ao texto do governo que está previsto para ser votado na Câmara na próxima semana. Renan concedeu vista coletiva por 24 horas, e a discussão será retomada nesta quarta (24).
Perguntado, Arthur Lira, que é rival político de Renan em Alagoas, disse que Hugo Motta garantiu que a Câmara vai analisar apenas o projeto enviado pelo governo para a Câmara.
"A gente cumpriu o nosso calendário. (...) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona."
No texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara, Lira retomou o redutor para contribuintes que têm participação acionária em empresas que efetivamente já pagam 34% sobre seus lucros, como havia sido proposto pela equipe econômica. Esse mecanismo prevê uma combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto aprovado na comissão especial mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.
A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.
ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
- Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
- Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
- 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA
- Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
- Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
QUANTO VAI CUSTAR
- R$ 31,25 bilhões em 2026
- R$ 33,53 bilhões em 2027
- R$ 35,80 bilhões em 2028
QUEM VAI PAGAR
- Imposto mínimo para rendas mais altas
- Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
- Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
- A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM O IMPOSTO MÍNIMO
- R$ 25,22 bilhões em 2026
- R$ 29,49 bilhões em 2027
- R$ 29,83 bilhões em 2028
DISPOSITIVO REDUTOR
- Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
- O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
- A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
- Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS DE ESTRANGEIROS OU REMETIDOS AO EXTERIOR
- Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS
- R$ 8,90 bilhões em 2026
- R$ 9,69 bilhões em 2027
- R$ 9,81 bilhões em 2028
