O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que a Operação Bomba Oculta, realizada nesta sexta-feira, 28, representa um avanço no combate ao mercado irregular de combustíveis ao reunir, em uma força-tarefa, órgãos fiscais, regulatórios, jurídicos e de segurança. Em âmbito nacional, a ação prevê a declaração de inaptidão de 1.283 CNPJs de postos, medida que impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe movimentações cadastrais.
A ação envolve a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), a Receita Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e conta com apoio da Polícia Civil.
Segundo o instituto, a operação teve impacto direto na rede de postos. Seis estabelecimentos foram lacrados na capital paulista e está prevista a suspensão de 228 inscrições estaduais. Somadas às 682 inscrições já tornadas inaptas pela Sefaz-SP, São Paulo chegará a 910 inscrições estaduais suspensas de postos.
"Não basta lacrar um estabelecimento ou cancelar uma autorização se existirem brechas para que a mesma operação retorne ao mercado por meio de outro CNPJ. A força-tarefa mostra que o caminho é integrar informações fiscais, cadastrais e regulatórias para interromper a reincidência e retirar vantagem de quem atua à margem das regras", disse em nota o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
Segundo ele, é fundamental que o Congresso avance na aprovação dos Projetos de Lei 109, 399 e 1482, para fortalecer de forma permanente os instrumentos de combate às ilegalidades. "Isso protege o consumidor, a arrecadação e, sobretudo, as empresas que concorrem de forma correta", acrescentou.
Um dos focos considerados mais relevantes pelo Instituto é o enfrentamento aos chamados "CNPJs de gaveta", que podem permitir a continuidade de atividades irregulares mesmo após penalidades. Desde 2019, a ANP revogou mais de 10 mil autorizações de postos no País, mas parte dos estabelecimentos teria seguido operando clandestinamente, de acordo com informações divulgadas pelos órgãos envolvidos.
O ICL ressaltou que a Operação Bomba Oculta ocorreu cerca de um ano após a Operação Carbono Oculto, que apurou lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis envolvendo organizações criminosas. Para a entidade, a sequência de ações reforça a necessidade de transformar o combate ao mercado ilegal em uma política permanente, combinando fiscalização, inteligência de dados, coordenação institucional e avanço legislativo, com a aprovação dos PLs 109, 399 e 1482.
*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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