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INSS facilita perícia para menor de 16 anos receber benefício assistencial

Por Folha de São Paulo

17/04/2024 13h00 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitará somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de menores de 16 anos.

A alteração, publicada na segunda-feira (15), retira a necessidade de documento com foto para que menores com deficiência passem por perícia e recebem a renda assistencial. Atualmente, 147 mil menores de 16 anos estão na fila para conseguir o benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio mensal pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam as exigências previstas na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993.

O beneficiário terá que comprovar renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo e não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito.

A portaria nº 1.059 entra em vigor a partir da data de sua publicação, nesta segunda, e ratifica a portaria nº 1.200 do INSS, publicada na última sexta (12), que aborda o mesmo tema.

De acordo com instituto, a mudança ocorre por causa da dificuldade que famílias têm para obter documentos como carteira de identidade (RG), especialmente em regiões remotas e com estruturas precárias.

A advogada Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a mudança representa uma medida que facilitará acesso de menores aos serviços do INSS, como as perícias médicas.

"Impor apenas este formato de identificação inviabiliza muitas vezes a realização da perícia médica, também pelo desconhecimento de que seria exigido este documento."

Segundo Kravchychyn, essa exigência levava a remarcação do exame, que podia ter uma grande espera, e fazia com que valores de atrasados do BPC fossem perdidos.

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COMO PEDIR O BPC?

O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.

É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

- Clique no botão "Novo pedido";

- Digite "assistencial" no campo "Do que você precisa?" e clique em "benefício assistencial ao idoso" ou "benefício assistencial à pessoa com deficiência"

- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance

- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar

- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência

- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo

A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135, sendo necessário levar os documentos exigidos a uma agência da Previdência Social.

O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O INSS envia uma carta ao solicitante informando se houve a concessão do benefício.


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