Depois da reação negativa de representantes do setor privado e de parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 3, que existe um "entendimento" com a cúpula do Congresso para definir medidas de ajuste fiscal alternativas ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro, porém, disse que não poderia divulgar nenhuma dessas medidas antes de reunião com líderes de partidos, prevista a princípio para o domingo ou o início da próxima semana.
As declarações foram feitas depois de um almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de outros integrantes do governo, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
"O que eu posso assegurar é que, no que diz respeito ao presidente das duas Casas e ao presidente da República, acompanhado do vice-presidente, houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros que nós estabelecemos para encaminhar essas medidas. Há um compromisso de não anunciá-las antes de uma reunião com os líderes (dos partidos), nem parcialmente, em respeito ao Congresso Nacional, que vai dar a última palavra sobre as propostas encaminhadas", disse Haddad.
Mais cedo, o ministro chegou a falar em pelo menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um "projeto de lei amplo". "Pode ser necessária uma MP (medida provisória)", acrescentou.
Segundo Haddad, o governo está "tendo esse cuidado todo porque nós dependemos dos votos do Congresso Nacional". "O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica. Então, o zelo que nós estamos tendo é por essa razão."
Com o decreto do IOF, que está valendo desde o último dia 23, o governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões, neste ano, e R$ 41 bilhões em 2026. Houve repercussão negativa e, na noite do mesmo dia do anúncio, o governo voltou atrás e retirou a incidência do tributo sobre investimentos de fundos no exterior.
Além do aumento do IOF, o governo também anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento, numa tentativa de recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas em 2027. Para este ano, o governo se comprometeu a atingir resultado primário zero, mas há margem de tolerância para déficit de 0,25% do PIB.
Reação
A reação contrária não demorou a aparecer. Representantes de diversos setores produtivos divulgaram documento para cobrar a derrubada do decreto. Em outra frente, pelo menos 20 projetos de decreto legislativo foram apresentados no Congresso para sustar os efeitos da medida, o que levou o presidente da Câmara a estabelecer um prazo de dez dias para que a Fazenda apresentasse uma alternativa ao IOF.
Questionado ontem cedo sobre o desgaste político do governo, Lula respondeu que o anúncio do aumento do IOF "não foi um erro" de Haddad, e atribuiu a medida a um "afã" do ministro para dar respostas rápidas à sociedade.
Em entrevista ontem, ao lado de Haddad, o presidente da Câmara disse que o ministro apresentou um rol de medidas que podem ser escolhidas para que a discussão sobre medidas fiscais possa avançar neste ano.
"O ministro Haddad, com muita competência, juntamente com toda a sua equipe, apresentou um rol de medidas que podem ser escolhidas para que essa discussão possa avançar", disse Motta. Ainda segundo ele, a reunião de ontem mostrou que há uma sintonia entre o Congresso e o governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
