BRASÍLIA - O governo vai ampliar em R$ 2 bilhões a liberação de recursos do Orçamento para gastos dos ministérios. Esse montante se soma aos R$ 9,8 bilhões que foram desbloqueados na semana passada, somando um total de R$ 11,8 bilhões. O alívio para os órgãos públicos foi possível graças à ampliação da meta fiscal do ano, que passou de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O montante, no entanto, ainda está longe de atender a toda a demanda.
Com receitas em baixa e um alto volume de despesas obrigatórias, o governo foi obrigado a fazer um contingenciamento de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2017 para assegurar a meta fiscal fixada no início do ano, de rombo de R$ 139 bilhões. Como a equipe econômica conseguiu aumentar o déficit para R$ 159 bilhões, houve espaço para afrouxar os cintos.
No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o Ministério do Planejamento autorizou a ampliação dos gastos em R$ 12,8 bilhões. Os recursos, no entanto, estão sendo liberados gradualmente de acordo com a urgência dos pedidos de cada pasta. Entre as áreas que já receberam autorização para gastar mais estão Defesa, Integração Nacional e Cidades.
A área política do governo também tem pressionado o Planejamento a liberar recursos para emendas, uma vez que o Palácio do Planalto precisa agradar à base aliada na hora de votar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer na Câmara. Embora os R$ 12,8 bilhões de ampliação preveja R$ 1 bilhão para o pagamento de emendas obrigatórias de bancada e individuais, esses recursos ainda não foram liberados. Segundo técnicos, já há na mira R$ 500 milhões em emendas para serem liberados em breve.
A votação da denúncia, segundo os integrantes da área econômica, vai atrasar ainda mais o envio da mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 ao Congresso. Como a meta fiscal deste ano e do próximo foram alteradas (também foi fixado um déficit de R$ 159 bilhões para 2018), o PLOA precisa ser ajustado por meio de uma mensagem modificativa. No entanto, junta dela, o governo precisa enviar ao Legislativo um conjunto de medidas de ajuste fiscal que vão garantir o resultado primário previsto.
Isso inclui, por exemplo, propostas para adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019, aumentar a alíquota da contribuição previdenciária para os servidores e criar um plano de carreira novo pelo qual os funcionários públicos vão demorar mais tempo para atingir os salários mais altos. Como essas ações são impopulares, o Planalto planeja aguardar a votação da denúncia antes de colocar os parlamentares numa saia justa.
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