BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal que suspendeu o leilão para a concessão de quatro usinas hidrelétricas operadas atualmente pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O leilão estava marcado para o dia 27 de setembro e o governo espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a concessão das usinas.
A decisão liminar (provisória) do desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, foi divulgada na semana passada. O autor da ação, o advogado Guilherme da Cunha Andrade, pediu a suspensão do leilão alegando que o valor definido pelo governo para a venda dos ativos estaria abaixo do montante real. Para o autor, o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.
A AGU argumenta, contudo, que a indenização efetivamente devida à Cemig gira em torno de R$ 1 bilhão. “Os cálculos apresentados pelo autor não possuem qualquer amparo legal e nem substrato documental que os acompanhem” disse o governo. O leilão é alvo de uma disputa jurídica entre o governo e a Cemig.
O governo alega, ainda, a manutenção da decisão do TRF pode afugentar investidores interessados em participar do leilão das usinas e impedir a União de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, “o que obrigará o governo a reduzir ainda mais as despesas e os investimentos, com prejuízo para a prestação de serviços públicos essenciais”. Esse valor é fundamental para o governo fechar as contas deste ano, mesmo após a equipe econômica ampliar o déficit fiscal para R$ 159 bilhões.
A própria Cemig vem tentando negociar com a equipe econômica para continuar operando as usinas. A empresa ofereceu pagar o valor que a União cobra pela outorga das hidrelétricas, mas o governo tem dúvidas sobre a capacidade de pagamento da estatal mineira. A empresa busca um empréstimo junto ao BNDES para conseguir pagar pelas usinas.
O leilão prevê a concessão por 30 anos das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Juntas, essas hidrelétricas têm capacidade para gerar 2,9 gigawatts de energia, o que representa cerca de 50% do parque gerador da estatal mineira. A Cemig alega que o contrato dessas usinas prevê renovação automática das concessões por 20 anos. Por isso, pediu à Justiça para continuar operando as hidrelétricas.
O governo, por outro lado, diz que a Cemig optou por não prorrogar as concessões das usinas nos moldes previstos em uma lei de 2013, preferindo judicializar a questão. Além disso, alega que cabe à União decidir se renova ou não os contratos.
