A capatazia é o serviço prestado nos portos para a movimentação das mercadorias dos navios até depois da sua passagem pela Alfândega. Os prestadores realizam o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, além do carregamento e descarga de embarcações. Atualmente, o custo desse serviço incide na regra de cálculo do imposto pago pelo importadores.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimaram um custo médio anual com a capatazia de R$ 3,2 bilhões. A proposta de decreto aguarda assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) e já foi avaliada pelas áreas técnicas do Ministério da Economia e da Casa Civil.
Apesar de a proposta implicar perda de arrecadação, estimada em R$ 461,37 milhões, o governo não precisa de compensação porque o Imposto de Importação tem como fim regular o mercado. Apenas tributos com fins arrecadatórios exigem medida compensatória.
