BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou em dois meses a coleta de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas pela sobretaxa de 50%, imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Com a prorrogação, a data de vencimento para pagar passa para novembro, no caso dos valores que vencem em setembro, e para dezembro, no caso dos que vencem em outubro, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3).
Também foi adiado para novembro e dezembro o pagamento das parcelas mensais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Terão direito à prorrogação as empresas de setores afetados pela sobretaxa e cujas exportações correspondam a pelo menos 5% do faturamento bruto entre julho de 2024 e deste ano.
A sobretaxa anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, trouxe uma lista de quase 700 produtos isentos. No entanto, quase 60% dos itens exportados pelo Brasil ao país foram atingidos pelo tarifaço.
Entre os produtos taxados estão o café não torrado e a carne, que também tem cifras relevantes de exportação para os Estados Unidos. No ano passado, por exemplo, os EUA gastaram US$ 1,8 bilhão em compras de café.
Na última sexta-feira (29), um tribunal de apelações americano decidiu que as tarifas recíprocas impostas por Trump são ilegais. Ainda não está claro de que maneira a decisão judicial afetaria o tarifaço imposto sobre o Brasil, mas as repercussões não devem ser imediatas.
Trump anunciou a taxação aos produtos brasileiros como resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em processo por golpe de Estado. O presidente americano também criticou medidas da Justiça Brasileira voltadas às big techs, empresas de tecnologia como a Meta.
