Governo precisará de aval do Congresso para gastar R$ 453,7 bilhões em 2021

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Apresentação da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) inclui uma projeção de R$ 453,715 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão. A estimativa foi divulgada na tarde desta segunda-feira (31) pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados. Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas. Quando apresentou a proposta de Orçamento de 2020, a equipe econômica estimou que precisaria de autorização para emitir títulos no valor de R$ 367 bilhões, dinheiro usado para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família. Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano. O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 272,1 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos. Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios e fundo de educação básica estão condicionados à aprovação do Congresso. Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai. O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes. Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares - 257 na Câmara e 41 no Senado.