BRASÍLIA — Para evitar problemas para os consumidores que já compraram passagens em voos que partem do aeroporto central de Belo Horizonte (), o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal () para derrubar decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (). Em caráter liminar, . Hoje, o aeroporto só está autorizado a operar voos regionais, que são feitos em aviões de menor porte.
A Gol, no entanto, já tem 3 voos diários autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no aeroporto, com estreias previstas para os dias 08 e 22 de janeiro, com destino a Congonhas. A Avianca tem 19 pedidos em análise e a TAM, outros três.
A decisão do ministro ainda precisa ser passar pelo plenário do TCU, que está em recesso e só retorna no dia 17 de janeiro, mas ela já está valendo. Ou seja, o voo da Gol previsto para o dia 08 de janeiro ainda não pode decolar da Pampulha. Segundo técnicos do governo, a ideia é recorrer à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, que está despachando durante o recesso da Corte. Se não tiver êxito, a possibilidade é que os voos já autorizados para a Gol sejam cancelados. Neste caso, quem comprou passagens precisa ser ressarcido.
Procurada, a assessoria de imprensa da Gol informou que aguarda uma orientação da Anac. O órgão regulador, por sua vez, disse que espera receber a decisão do TCU e uma orientação do Ministério dos Transportes. A pasta informou que ainda não foi notificada.
Fontes do governo aconselham que, a partir de agora, os passageiros esperem uma definição para comprar bilhetes a partir da Pampulha. O concessionário de Confins, que é contrário à abertura do aeroporto por temer perda no movimento, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a portaria do Ministério dos Transportes. O processo ainda não foi julgado.
O governo pretendia esperar um prazo de cinco anos para liberar a Pampulha para voos de longa distância. A ideia era não prejudicar o movimento em Confins, que ainda busca se consolidar como hub (centro de distribuição de rotas). Mas em busca de apoio para derrubar a denúncia contra o presidente Michel Temer encaminhada ao Congresso pela Procuradora-Geral da República (PGR), o governo acabou cedendo à pressão do presidente do PR, Valdemar Costa Neto (SP), que indicou a presidência da Infraero. A estatal defende a abertura do aeroporto para melhorar os resultados. O aeroporto de Congonhas foi retirado do programa de privatização pelo mesmo motivo.
