Órgãos públicos estaduais e federais no Amazonas já injetaram R$ 289,9 mil na economia local por meio de contratos com microempreendedores individuais (MEIs) viabilizados pela plataforma Contrata+Brasil. O balanço aponta o cadastramento de 53 órgãos públicos, 271 MEIs e 173 produtores da agricultura familiar no estado, resultando na formalização de 46 contratos voltados à prestação de serviços de pequenos reparos.
Em âmbito nacional, a ferramenta — completando um ano e meio de operação — acumula mais de 6,1 mil contratos firmados. O ecossistema digital já engloba 2,1 mil órgãos cadastrados, 16 mil MEIs e 10 mil produtores rurais, servindo como ponte desburocratizada para aproximar pequenos negócios das compras públicas sem a incidência de taxas ou comissões.
Ampliação do catálogo de serviços
Uma recente atualização publicada no Diário Oficial da União (DOU) expandiu consideravelmente o leque de atuação na plataforma. Atualmente, 272 atividades econômicas podem ser contratadas por MEIs, divididas entre manutenção predial e apoio a eventos ou ações institucionais.
Manutenção e pequenos reparos: O rol inclui profissionais como azulejistas, artesãos em gesso e mármore, calheiros, marceneiros e serralheiros.
Apoio institucional e eventos: O sistema contempla serviços de alfaiates, bombeiros hidráulicos, fotógrafos, guias de turismo, cabeleireiros, cuidadores de idosos, digitadores, além de instrutores de idiomas e de música.
Aderência federal e expansão institucional
O programa ampliou sua capilaridade com a entrada formal de empresas públicas, estatais e autarquias de peso, a exemplo de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Na administração direta, pastas como os ministérios da Defesa, da Saúde, da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já utilizam o sistema rotineiramente.
A iniciativa busca preencher uma lacuna apontada por dados do Sebrae: embora 51,6% dos 13,7 milhões de MEIs ativos no país tenham interesse em fornecer para o governo, apenas 13,6% já conseguiram efetivar vendas para a administração pública.
Como funciona a contratação
Com limite de até R$ 13.098,41 por contrato de serviço, a ferramenta digital opera de forma direta e ágil, estruturada em cinco etapas:
Publicação da demanda: O órgão público detalha o serviço desejado, a região de execução e os prazos na plataforma.
Notificação: Os MEIs e agricultores cadastrados recebem avisos via WhatsApp sobre as oportunidades em aberto.
Envio de propostas: Os fornecedores interessados registram seus valores diretamente no sistema, sem custos operacionais.
Avaliação: O órgão público analisa as ofertas submetidas.
Formalização: A contratação é consolidada com o prestador selecionado, garantindo prazos ágeis de pagamento após a execução do serviço.
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