SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24).

O montante representa 17,8% em comparação com os R$ 60 bilhões previstos em abril de 2023 que foram quitados em 2024. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor.

As ações incluem processos de concessão de revisão de aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Os valores a serem quitados em 2025 dizem respeito a ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, serão beneficiados 250.641 cidadãos.

Do total, 104,8 mil precatórios são relativos a ações previdenciárias, 3,1 mil são ligados a processos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), 34.061 são dívidas trabalhistas e 13.673 são outras despesas de custeio de capital. Essa última, a que mais consome valores do Orçamento: R$ 42,4 bilhões. Cada precatório pode conter mais de um beneficiário.

PRECATÓRIOS POR TIPO DE DESPESA, EM MILHÕES

Tipo de despesa - Quantidade - Valor total (R$, em milhões) - Percentual

Pessoal - 34.061 - 7.119,50 - 10,07%

Previdência - 104.822 - 20.786,20 - 29,39%

Loas - 3.127 - 404,6 - 0,57%

Outros custeios - 13.673 - 42.404,80 - 59,97%

Total - 155.683 - 70.715,10 - 100,00%

_Fonte: Relatório Despesas com Sentenças Judiciais - Precatórios_

Segundo o relatório, cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão -o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões-, sendo que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por despesa, os precatórios de que custeiam outras despesas respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de Previdência são cerca de 30% e os de pessoal, pouco mais de 10%.

O boletim será publicado todo ano como forma de "aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais", diz a Fazenda.

Do total, mais de 60% dos precatórios são de ações judiciais iniciadas em até dez anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.

O relatório detalha ainda a divisão por ramo do Poder Judiciário e tribunais e aponta que quase 95% dos R$ 5 bilhões em precatórios salariais são do do Poder Executivo. Fazenda Educação, Defesa e Previdência Social lideram a lista.

Para saber se vai receber o valor, o cidadão que tem um processo contra a União deve consultar o seu advogado ou o site do tribunal responsável pela ação. Os precatórios previdenciários, por exemplo, são pagos pela Justiça Federal.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC devem consultar se o precatório chegou totalmente ao final e foi inscrito para pagamento em alguma data entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.

Na consulta, é preciso que apareça a sigla "PREC", que indica tratar-se de um precatório e não RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem do juiz.

Neste ano, o governo federal quitou precatórios represados pela União por conta da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O valor total liberado em janeiro foi de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

A liberação dos valores ocorreU após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?

Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

No caso da RPV de abril, cujo dinheiro foi liberado em maio e o pagamento é feito até junho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de abril.