BRASÍLIA, PORTO ALEGRE E SÃO PAULO - O alto escalão do governo iniciou uma ofensiva para aprovar as reformas estruturantes da economia e escolheu como arma dados assustadores para convencer a sociedade e os parlamentares sobre a importância das duas propostas de emenda constitucional (PEC) — a que fixa um teto gastos públicos, em tramitação no Congresso, e a que altera o regime de aposentadoria, prestes a ser enviada ao Legislativo. O argumento é: se os gastos da União não forem contidos, em apenas quatro anos 95% do orçamento federal serão consumidos pela folha de pagamento dos servidores e por benefícios previdenciários e assistenciais. Praticamente sem recursos para investir em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura, a União vai acelerar seu endividamento para fechar as contas: a dívida pública, que atualmente equivale a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), baterá 100% em 2024.

— Se essa proposta não for aprovada, a dívida pública poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou mesmo antes. Será a falência do Estado brasileiro — afirmou o presidente Michel Temer, durante apresentação em fórum empresarial em São Paulo. — Ao assumir a Presidência, nos impusemos uma missão: a de inocular no Brasil uma vacina capaz de imunizar o país contra o populismo fiscal.

Esses dois indicadores — parte da estratégia de realismo fiscal — vêm sendo martelados não somente pela equipe econômica, mas diretamente por Temer e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em eventos públicos e privados com políticos, empresários, sociedade civil e formadores de opinião. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que, se a reforma da Previdência não for feita, será necessário um aumento da carga tributária da ordem de 10% do PIB para financiar o crescimento do déficit do INSS até 2060.

PEC DOS GASTOS: DIA 6 NA COMISSÃO

Ao explicar a gravidade das contas da Previdência, Temer usou o próprio exemplo:

— Daqui a seis, sete anos, quando eu, aposentado, for ao governo para receber o meu cartão, o governo não terá dinheiro para pagar (se as reformas fiscal e previdenciária não forem aprovadas). Em face desses pressupostos da despesas públicas, em dado momento não haverá mais dinheiro para pagar o aposentado.

O presidente assegurou não temer a impopularidade por causa do ajuste fiscal:

— Não estou preocupado com a popularidade, mas com o Brasil. Se eu ficar impopular, mas o Brasil crescer, me dou por satisfeito.

Meirelles, por sua vez, afirmou que o texto da PEC dos gastos deve ser concluído na segunda-feira, e enviado à Comissão Especial da Câmara no dia 6 de outubro, quinta-feira.

— Até o fim de outubro isso deve ser votado. Essa é a expectativa e, assim, teremos condições de aprovar a PEC ainda este ano — disse o ministro da Fazenda.

Em tom descontraído, Meirelles afirmou ainda que uma das metas do governo é sair das manchetes dos jornais. Ele contou que, quando vivia no exterior, observava que as notícias sobre governo na capa dos jornais eram raras ou muito pequenas.

— E por quê? Porque o país está funcionando — afirmou.

Sem a aprovação da PEC dos gastos, previu Padilha em evento fechado em Brasília na última quarta-feira, quase todo o Orçamento da União ficará comprometido com despesas de pessoal e Previdência dentro de quatro anos. Ontem, em Porto Alegre, o ministro voltou a defender a proposta, alegando que a União poderá se encontrar rapidamente na mesma situação dos 16 estados que estão em crise fiscal, citando como exemplo o Rio Grande do Sul. Padilha frisou que o governo está comprometido com a meta de resultado fiscal deste ano, de déficit de R$ 170 bilhões.

— Estamos dialogando com o STF para que tenhamos o convencimento de que o Brasil não tem saída do ponto de vista fiscal se não fizer o limite do teto — disse Padilha, acrescentando que o Executivo enviará ao Congresso, logo depois do segundo turno das eleições, a reforma da Previdência. — A PEC da Previdência é prioridade, tanto quanto a PEC dos gastos. As duas são partes de um mesmo corpo. Caminham de mãos dadas.

Segundo o ministro, mesmo que o teto seja aprovado, sem a reforma do regime previdenciário, em 2025 “todas as rubricas serão soterradas” pelo crescimento das despesas da Previdência. O déficit do regime de aposentadoria, considerando só o setor privado, que foi de R$ 85 bilhões em 2015, chegará a R$ 149,2 bilhões este ano, devendo bater os R$ 200 bilhões em 2017.

Na semana passada, durante jantar do presidente Temer com parlamentares da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, Padilha apresentou gráficos com a trajetória de alguns indicadores da economia, com e sem a aprovação da PEC dos gastos. A despesa líquida primária da União pode chegar a R$ 2,374 trilhões em 2026, sem o mecanismo do teto; com a PEC aprovada, cairia para R$ 1,97 trilhão.

O gasto do governo com juros seria de R$ 1,618 trilhão no período sem a proposta. Com a PEC, recuaria para R$ 1,214 trilhão. Sem a PEC, a dívida pública atingiria R$ 14,58 trilhões e com o limite de gastos, ficaria em R$ 10,307 bilhões. Os parâmetros para as estimativas não foram detalhados.

No discurso em defesa da PEC do teto, o governo sugere como as alternativas ao controle de gastos medidas praticamente inaceitáveis, como aumento da carga tributária, que já está no limite, e o não pagamento da dívida pública — além de congelar o pagamento de juros, reduzir “na marra” a taxa básica do Banco Central ou emitir moeda, o que geraria mais inflação.

Já o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida, defendeu, em evento com empresários, a revisão de alguns programas sociais — sem especificar quais — para ter maior eficiência no gasto público. E fez coro à necessidade de reforma da Previdência, para não haver aumento da carga tributária:

— Se não ocorrer a reforma, até 2060 os gastos com Previdência passarão de 13% do PIB para 23%. Isso significa elevar a carga tributária para pagar aposentadorias e pensões. O governo terá que fazer uma grande campanha de esclarecimento para aprovar a reforma.

O especialista em contas públicas Raul Velloso também ressaltou a dificuldade do governo em explicar à população a importância da aprovação do teto dos gastos. Segundo ele, só os gastos com a Previdência, folha de pessoal e benefícios assistenciais já comprometem 70% do Orçamento, sobrando apenas 30% como margem de manobra.

— É realmente muito difícil essa tarefa. O governo precisa aprovar um jeito de controlar o gasto no curto prazo e num prazo longo. Alguns gastos são obrigatórios e você não consegue mexer com eles sem alterar a Constituição, o que é demorado, complicado e existe ainda a questão do direito adquirido.