BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento anunciará nesta sexta-feira um bloqueio de recursos no Orçamento de 2018. A ideia é fazer uma reserva para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, fixada num déficit primário de R$ 159 bilhões. Entre os valores que serão reservados pela equipe econômica está a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobras. O governo incluiu em suas contas uma receita de R$ 12,2 bilhões com essa operação, mas como ela ainda depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso, os técnicos preferiram bloquear o número até que ela seja concretizada.
Também será preciso bloquear recursos porque o governo teve uma série de frustrações tanto no campo das receitas quanto das despesas. Do lado da arrecadação, o Legislativo não votou a medida provisória (MP) que institui a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos (que daria R$ 6 bilhões aos cofres públicos) e nem a reoneração da folha de pagamento das empresas (que renderia mais R$ 5,8 bilhões).
Outro problema foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar no final de 2017 suspendendo uma MP que adiava o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 (o que daria uma economia de R$ 4,4 bilhões) e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% (uma arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões). Isso também afetou as contas de 2018.
Segundo os técnicos, o Orçamento também teve alguns ganhos que compensam parcialmente essas frustrações. O reajuste do salário-mínimo, por exemplo, ficou abaixo do esperado. Além disso, houve revisão para baixo de despesas previstas com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e com subsídios. Também houve revisão de alguns parâmetros econômicos que impactam as receitas. O crescimento da economia, por exemplo, foi previsto em 2% na Lei Orçamentária de 2018, mas o governo já trabalha com uma taxa superior, de 3%.
Além de cumprir a meta fiscal, o governo precisa gerir o Orçamento para assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos, pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. O valor fixado na Lei Orçamentária de 2018 é de R$ 1,348 trilhão.
Além de fazer a revisão orçamentária, o governo publicará até o final do dia de hoje um decreto de programação financeira definindo quanto cada ministério poderá gastar no ano. Esse número, no entanto, é revisado bimestralmente.
