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Governo do RJ diz que 'discrepância' apontada por concessionária de esgoto é pouco confiável

Por Folha de São Paulo

21/02/2024 13h30 — em
Economia



RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Governo do Rio de Janeiro afirmou em nota nesta quarta-feira (21) que "são pouco fiáveis" as declarações da Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico no estado, de que os dados sobre coleta de esgoto apresentados no edital de licitação estavam inflados.

Como a Folha de S.Paulo revelou, a empresa apresentou à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) um relatório preliminar em que indica a necessidade de revisão do contrato de concessão em razão da diferença no percentual de cobertura encontrado após assumir os serviços.

Uma eventual alteração pode afetar o plano de investimentos previsto inicialmente, incluindo o novo projeto de despoluição da baía de Guanabara.

No comunicado, o governo afirma que as informações que constam no edital "reproduzem dados oficiais da Cedae e as informações acerca de redes, cobertura física e economias de esgoto constantes no Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), referência oficial sobre o setor no Brasil".

"Estes elementos do edital, conforme amplamente divulgado, eram referenciais, cabendo aos licitantes, durante o período em que durou o processo, solicitar esclarecimentos via consulta pública, audiência pública, formular perguntas e respostas, realizar visitas técnicas e acessar os dados da Cedae para elaborar seus próprios projetos. A alegação de que havia desconhecimento da alegada divergência nas dimensões da rede de esgoto também são, portanto, pouco fiáveis", afirmou o Palácio Guanabara.

A gestão Cláudio Castro (PL-RJ) afirma ainda que, além do processo de licitação, a concessionária participou do período de operação assistida que "serve para melhor identificar a situação do sistema".

"O processo de transição deveria durar 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, mas a Águas do Rio antecipou o encerramento da operação assistida para três meses, para antecipar a assunção dos serviços", diz a nota.

O governo afirma, por fim, que "a concessionária não possui elementos necessários para fazer as afirmações para apresentar quaisquer pedidos de reequilíbrio". "Para fazer tal solicitação, é necessário apresentar uma série de documentos com comprovações técnicas das divergências físicas da rede, no caso, de esgoto sanitário."

"O Governo do Estado do Rio de Janeiro reafirma que não houve qualquer manipulação de dados ou índices inflados para desinformar ao mercado durante o processo de concessão. Tal atitude seria ilógica, pois reduziria a necessidade de investimentos para o cumprimento das metas reais e geraria um contrato que levaria, obrigatoriamente, a revisões extraordinárias, adiamento de obras e prejuízos à população", diz a nota.

Procurada, a concessionária não se manifestou sobre o novo posicionamento do governo estadual. Em nota anterior, afirmou que discute o tema com a Agenersa e o governo desde novembro de 2023 e reforça o compromisso com a execução do plano de investimentos.

O diagnóstico da Águas do Rio, apresentado em outubro, ainda está incompleto. A concessionária afirmou à agência reguladora que ainda não teve tempo hábil de analisar todos os documentos encaminhados pela Cedae, antiga responsável pelo saneamento básico na região. Ela promete finalizar o estudo em abril.

Contudo, declara já ter identificado "drástica discrepância entre os percentuais informados pela Cedae à época da modelagem da licitação e o existente em municípios populosos".

As principais cidades em que a diferença foi encontrada são Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaboraí e Mesquita.

Ela aponta ainda que "não há qualquer forma de cobertura de esgoto" em outras nove cidades onde o edital de licitação apontava atendimento entre 33% e 87% da população. Entre elas, ficam na região metropolitana Magé (40% no edital), Nilópolis (33%) e Queimados (42%).

A lista também inclui Cantagalo, onde, segundo o governo, a cobertura era de 87% à época da licitação, mas a concessionárias diz não haver qualquer sinal de coleta de esgoto.

De acordo com a empresa, as discrepâncias ampliam a necessidade de investimento para alcançar 90% de cobertura de coleta de esgoto em sua área de atuação até 2033, como prevê o contrato de concessão. Também reduz, segundo ela, a receita prevista da operação.

O próprio edital já previa uma possível divergência entre os dados de cobertura que ali constavam e os efetivamente existentes. Contudo, estabelecia um limite de 18,5% para essa diferença —o que, segundo a concessionária, foi superado em muitos municípios.

"É fundamental que a agência e o poder concedente, em conjunto com a concessionária, avaliem o cenário atual vis-à-vis a previsão editalícia para nortear as próximas ações pois o desvio de cobertura não apenas majora de maneira importante os investimentos da concessionária, bem como frusta de maneira relevante as receitas previstas no estudo de viabilidade técnica e econômica referencial", afirma o ofício enviado à Agenersa.

A Aegea Saneamento, controladora da Águas do Rio, foi a principal vencedora da licitação para concessão do saneamento básico no Rio de Janeiro, realizado em agosto de 2021. Ela arrematou dois dos quatro blocos disponíveis.

Pelo maior deles, o bloco 4, pagou R$ 7,2 bilhões, ágio de 187,7% em relação ao preço mínimo. Pelo bloco 1, ofereceu com bônus de R$ 8,2 bilhões, ágio de 103,1%, sobre o preço mínimo.

As exigências do edital preveem um investimento de R$ 24,3 bilhões nas zonas sul, norte e centro da capital e outros 16 municípios do estado.

Desse total, R$ 2,7 bilhões se referem à construção de coletores de tempo seco para interromper o despejo de esgoto na baía de Guanabara até 2026. O projeto, porém, já está em atraso em razão da demora na aprovação das obras na Agenersa.

O governo fluminense arrecadou, no total, R$ 22,7 bilhões com o leilão (68% da Aegea). Os recursos foram usados em um pacote de obras que se tornou uma das bandeiras de campanha para a reeleição do governador Cláudio Castro (PL).


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