SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após mais de um ano do primeiro CNU (Concurso Nacional Unificado), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou, na sexta-feira (7), o cronograma para nomear os aprovados no cargo de auditor-fiscal do trabalho. A posse está marcada para o dia 1º de dezembro.

Estão confirmadas 855 nomeações das 900 vagas inicialmente previstas, segundo retificação do edital de homologação do resultado final, publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A remuneração inicial é de R$ 23 mil. O edital completo pode ser acessado neste link.

A nomeação e posse dos auditores chegou a ser suspensa em setembro na Justiça, após um candidato ter sido desclassificado sob alegação de não ter apresentado toda a documentação obrigatória, em etapa posterior ao curso de formação. À época, o sindicato dos auditores apontou falhas e instabilidade no sistema usado para envio da documentação.

Além disso, um dos investigados na Operação Última Fase, que apura fraudes em concursos públicos, teria sido aprovado para o cargo de auditor-fiscal do trabalho com um gabarito que tinha padrões idênticos aos de outros investigados e parentes. O fato de ao menos três pessoas da mesma família terem sido aprovadas chamou a atenção da Polícia Federal e foi um dos indícios para o início da apuração.

O ministério promoverá uma videoconferência informativa com os aprovados nesta segunda-feira (10), às 14h, para orientar sobre os próximos passos. O convite será enviado por email para os candidatos. Dúvidas também podem ser encaminhadas para o email [email protected].

Até então, não havia informações sobre prazos para entrega de documentos, escolha de lotação ou posse para o cargo —o que vinha gerando preocupação entre os candidatos e cobranças de entidades representativas, como a Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

As entidades dizem que o curso de formação para a posse foi feito de março a maio deste ano, presencialmente durante cinco semanas em Brasília (DF), e que aprovados que estavam na iniciativa privada tiveram que pedir demissão para participar.

Segundo Alexandre Lira, representante da Anafitra, a divulgação do cronograma representa um grande ganho. "Já conseguimos visualizar os novos colegas entrando na posse que vão participar de uma formação", diz.

O edital atualizado também autorizou a emissão antecipada do atestado de aptidão física e mental, que agora pode ser obtido até 60 dias antes da posse.

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VEJA O CRONOGRAMA COM AS PRÓXIMAS ETAPAS

Publicação do edital de lotação - 10 de novembro

Manifestação de preferência - 10 e 11 de novembro

Resultado preliminar - 13 de novembro

Interposição de recursos - 14 de novembro

Resultado final da lotação - 18 de novembro

Envio da documentação completa - Até 21 de novembro

Termo de posse - 1º de dezembro

COMO VOU SABER SE FUI NOMEADO?

A nomeação será publicada no Diário Oficial da União, e os aprovados também serão notificados pelo MTE.

FUI APROVADO POR DECISÃO JUDICIAL (SUB JUDICE). O QUE FAÇO?

Preencha o formulário de escolha de lotação normalmente e envie um e-mail para [email protected], informando o link do edital e, se possível, anexando a decisão judicial.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO LEVAR PARA A POSSE?

Entre os principais:

- Documento de identidade e CPF;

- Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

- Diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC;

- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

- Certificado militar (para homens);

- Comprovante de conta-salário;

- Atestado de aptidão física e mental, emitido por médico do SUS;

- Comprovante de desligamento de outro cargo público, se for o caso.

QUAIS EXAMES MÉDICOS SÃO OBRIGATÓRIOS?

Hemograma, glicemia, lipidograma, creatinina, AST/TGO, ALT/TGP, EAS (urina), além da avaliação clínica geral. O laudo pode ser emitido por médico vinculado ao SUS ou a clínicas conveniadas.

QUEM JÁ É SERVIDOR PÚBLICO PODE TOMAR POSSE NO NOVO CARGO?

Sim. É preciso pedir vacância por posse em outro cargo no mesmo dia da nomeação, para não perder o vínculo.

POSSO CONTINUAR COM MEU MEI OU EMPRESA?

Não. Servidores públicos não podem atuar como administradores de empresa ou manter CNPJ ativo como MEI.

DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO POSSO PEDIR TRANSFERÊNCIA?

Não. As remoções durante o estágio probatório só ocorrem a critério da administração.

QUAIS BENEFÍCIOS OS NOVOS SERVIDORES TERÃO DIREITO?

- Auxílio-alimentação: R$ 1.175 por mês

- Auxílio-transporte: valor variável conforme deslocamento

- Auxílio-natalidade: R$ 718,58 por filho

- Auxílio pré-escolar: R$ 484,90 mensais para filhos até 6 anos

- Auxílio-saúde: reembolso parcial de plano de saúde até R$ 411,26

O QUE FAZ UM AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO?

A Auditoria-Fiscal do Trabalho é responsável por combater fraudes trabalhistas, fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador e enfrentar práticas como o trabalho análogo ao escravo e o trabalho infantil.

"São dezenas de temáticas que a gente atua. Precisamos de colegas para fazer frente a tantas irregularidades que se impõem", afirma Lira, da Anafitra.