O governo federal divulgou na noite desta sexta-feira (21) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre de 2025, atualizando as projeções para as contas públicas. O documento determina um congelamento total de R$ 7,7 bilhões em despesas não obrigatórias para assegurar o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.
Apesar do bloqueio significativo, há uma liberação relativa de R$ 644 milhões em relação ao relatório bimestral anterior, resultado do cancelamento de despesas que liberou parte do contingenciamento passado.
A meta fiscal estabelecida para 2025 é de déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas (excluindo precatórios). Contudo, o governo possui uma margem de tolerância que permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 31 bilhões.
Do total congelado de R$ 7,7 bilhões, o governo detalhou que:
R$ 4,4 bilhões estão em regime de bloqueio;
R$ 3,3 bilhões estão contingenciados.
O detalhamento oficial sobre quais ministérios e políticas públicas serão afetados pelo congelamento, e quais serão beneficiados pela liberação de gastos, será divulgado até o fim deste mês.
