Manaus/AM - As empresas do setor de bebidas não alcóolicas do Pólo industrial de Manaus (PIM), inclusive de água mineral, receberão uma ajuda do governo com redução de 12% a 15% na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre fevereiro a junho deste ano, segundo decreto do governador Amazonino Mendes. O Governo do Amazonas espera que os benefícios concedidos ao segmento de bebidas não alcóolicas registre incremento de 33,33% na receita.
As empresas do setor de bebidas não alcóolicas terá uma redução de 12% na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 9 a 28 de fevereiro; e de 15%, entre 1º de maio a 30 de junho, de acordo com publicação do decreto no Diário Oficial do Amazonas do dia 22, publicado nesta segunda-feira (26).
Os benefícios concedidos ao segmento de bebidas não alcóolicas foram revistos e adequados conforme estudos de impacto realizados pela Secretaria Executiva da Receita (SER), setor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de forma a proporcionar alíquotas diferenciadas no período de tempo necessário para garantir a competitividade, inserção e consolidação dos produtos no mercado, explicou o Governo do Estado.
As empresas continuam mantendo os incentivos fiscais de crédito estímulo conforme disposto no art. 16 da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003 acrescentou o governo.
