BRASÍLIA — O Ministério das Comunicações lançou, nesta quarta-feira, a proposta das novas diretrizes para a política de telecomunicações no país. A partir de agora, o governo vai pôr como foco a expansão da internet banda larga e vai rever as normas que colocavam como prioridade a universalização da telefonia fixa. O novo decreto para o setor foi colocado em consulta pública para, em seguida, deve ser publicado.
Diferentemente dos planos dos governos anteriores, desta vez não há meta de velocidade, preço de conexão e prazo para universalização do serviço. O secretário de Telecomunicações, André Borges, explicou que o objetivo da política é levar a banda larga para todos os municípios do país. Atualmente, 40% das cidades não têm esse tipo de conexão. Além disso, o governo quer levar a tecnologia 4G para todas as sedes de municípios e distritos com densidade populacional “relevante”.
— Houve um declínio do interesse no serviço de telefonia fixa. Por isso, o objetivo, agora, é levar conectividade de banda larga para onde não existe — disse o secretário, sem dar prazos para a universalização do serviço.
O plano esbarra em financiamento, cujos modelos precisam ser viabilizados pelo governo e pelo Congresso. Parte desses investimentos, devem ser viabilizados após aprovação do novo marco legal das telecomunicações, que está no Senado. Esse projeto autoriza as concessionárias a migrarem para o regime de autorizações, podendo ficar com os bens reversíveis — patrimônio que deveria retornar à União ao fim dos contratos de concessão — com a obrigação de investir o mesmo valor na expansão da banda larga no país.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai contratar consultorias para definir esse valor.
— Seria inadequado falar em estimativas agora, mas serão valores muito expressivos — afirmou Kassab.
Outra parte dos investimentos também podem ser viabilizados por meio da assinatura de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) entre as teles e a Anatel. Nesse caso, as empresas ficam autorizadas a trocar multas por investimentos.
O governo também quer usar os recursos de fundos setoriais. Criado em 1998, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nunca foi usado para este fim e sempre teve os recursos direcionados ao cumprimento da meta fiscal. Os recursos do fundo vêm de uma taxa correspondente a 1% da receita operacional bruta das empresas.
Está em tramitação no Congresso um projeto que permite redirecionar os recursos para um novo fundo à banda larga, que não poderia ser contingenciado. A equipe econômica, por outro lado, é contra essa ideia.
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