Governo central tem déficit de R$ 20,3 bilhões e pior agosto desde 1997
BRASÍLIA - O governo central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em agosto um novo déficit primário, de R$ 20,34 bilhões. O rombo é bem maior que o apresentado no mesmo período do ano passado, de R$ 5,06 bilhões, e representa o pior número já observado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
No acumulado do ano, as contas do governo tiveram um déficit de R$ 71,41 bilhões, também o pior da série histórica. No mesmo período de 2015, o déficit havia sido de R$ 13,96 bilhões. Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, em 12 meses, o déficit primário do governo central chega a R$ 178,9 bilhões. O valor considera o pagamento das pedaladas fiscais em dezembro passado.
O resultado em 12 meses ultrapassa do previsto pela equipe econômica para o ano. A meta fiscal fixada para o governo central em 2016 é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. Para estados e municípios, a estimativa oficial é de um superávit de R$ 6,6 bilhões, mas o governo sabe que, por conta da renegociação das dívidas e de várias liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esses valores serão menores.
No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o Ministério do Planejamento reduziu essa expectativa para um resultado ainda positivo, mas de R$ 800 milhões.
O déficit da Previdência Social quase dobrou no período acumulado entre janeiro e agosto. O rombo em 2016 foi de R$ 87,57 bilhões, valor 96% maior do que os 44,56 bilhões registrados em 2015. No mês, o déficit foi de R$ 15,31 bilhões, quase 200% maior do que os R$ 5,15 bilhões de agosto do ano passado. O Tesouro Nacional acumula um superávit de R$ 16,63 bilhões no ano e o Banco Central teve um resultado negativo de 482,2 milhões.
Os sucessivos déficits primários que o governo tem apresentado mês a mês são resultado sobretudo de uma agressiva queda nas receitas. Do outro lado, o governo tem pouca margem de manobra para cortar despesas, sobretudo as obrigatórias. Em agosto, as receitas registraram uma queda real (já descontada a inflação) de 13,1% e as despesas tiveram uma alta de 3,8%.
No ano, a receita teve uma retração de 6,3% e os gastos registrou um crescimento de 1,1%. Entre as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições caiu 8% no ano. A arrecadação líquida para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) também recuou 6,7%. Por outro lado, as receitas não administradas subiram 0,7% e os incentivos fiscais recuaram 7,7%.
A receita com dividendos teve uma forte redução em 2016 na comparação com o ano anterior. Até agosto, foram arrecadados R$ 1,3 bilhão. Em 2015, foram R$ 5,9 bilhões.
Entre as despesas, os gastos com benefícios previdenciários saltaram 7,6%. A conta de pessoal e encargos sociais, no entanto, caiu 3,1% e as despesas discricionárias (de todos os poderes) caíram 6%.
Segundo nota divulgada pelo Tesouro Nacional, a evolução da despesa total é resultado da nova sistemática de pagamentos de subsídios, da evolução de pagamentos de benefícios previdenciários e do calendário do abono salarial. Especificamente em agosto, houve um incremento de R$ 10,7 bilhões na conta de benefícios devido ao pagamento da parcela do 13º salário de aposentados, sem contrapartida em agosto de 2015.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o fato de o resultado primário acumulado em 12 meses ter sido superior à meta de R$ 170,5 bilhões para o ano não significa que o governo não conseguirá cumprir com o objetivo fiscal.
— O valor é mais elevado do que a meta, o que não significa nada em relação ao cumprimento, haja vista que estamos carregando, nesses 12 meses, o pagamento das pedaladas fiscais. Quando chegarmos no resultado de dezembro, a contabilidade anual vai contabilizar o período de janeiro a dezembro e convergiremos para a meta.
Ela afirmou que o desempenho das contas públicas tem grande influência do avanço constante das despesas previdenciárias. Segundo ela, houve nesse ano uma elevação de 673 mil benefícios. A expectativa do governo é de um déficit da Previdência de R$ 149 bilhões no fim deste ano. Segundo a secretária, essa rubrica é responsável por metade de toda a despesa obrigatória. Ana Paula ressalta que o fato de o governo ter pouca margem para cortar gastos obrigatórios e já estar próximo do esgotamento para cortes de despesas discricionárias evidencia a necessidade de reformas estruturais.
— Tem sido um debate frequente nosso, o alerta para que o deficit da previdência explica se não tudo, pelo menos a maioria do deficit fiscal do governo central brasileiro.
A secretária não quis fazer uma previsão para a arrecadação com a repatriação de recursos no exterior. No último relatório de receitas e despesas, o governo considerou uma receita de R$ 6,2 bilhões que já foram declarados ao Fisco, relativo a essa rubrica. Desse total, R$ 1 bilhão já entrou nos cofres públicos. Ela não descartou a possibilidade de que, com a arrecadação da repatriação, o governo central tenha um resultado primário melhor do que o esperado mas disse que, por enquanto, os valores serão direcionados para uma reserva para comportar possíveis riscos fiscais.
Ana Paula disse que o governo ainda não tem uma decisão sobre uma possível compensação de um resultado pior dos estados. Como os governos regionais não devem cumprir com o superavit de R$ 6,6 bilhões previsto, o deficit esperado para o setor público consolidado, de R$ 163,9 bilhões, poderá ser maior do que o previsto. A secretária esclareceu que o governo pode ou não compensar esses valores, mas isso só será decidido mais próximo do fim do ano.
— A lei é clara de que não há obrigação de compensação. Quando se fala em compensação, é algo de duas vias. Quando acontece de dois resultados virem diferente da meta, você pode compensar um pelo outro. Estamos olhando de perto. Isso nos levará a um contexto onde a depender da repatriação, do valor que entrar, esses recursos entrarão primeiro para fazer frente aos riscos fiscais.
Ela ainda se posicionou de forma contrária às mudanças nas regras da repatriação que estão sendo votadas pelo Congresso Nacional. A secretária apontou que uma alteração nesse momento, em que o período de adesão está em vigor, acarretaria insegurança jurídica e prejuízo na previsão de entradas de recursos nos cofres públicos. Ela lembrou que os estados e municípios também serão beneficiados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelos recursos da repatriação.
— O Congresso cumpre seu papel e está discutindo o PL. Não nos cabe aqui avaliar isso. O que eu posso dizer é que a opinião do Ministério da Fazenda é de que preferiríamos que não houvesse modificação na lei porque vários atores já têm se organizado para fazer o processo de regularização de capitais.
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