BRASÍLIA - Na tentativa de destravar as , o governo decidiu acatar um conjunto de exigências do Tribunal de Contas da União () nos novos editais das estradas. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres () aprovou cinco pontos que farão parte do novos contratos, a começar pela licitação da Rodovia de Integração do Sul ). O tribunal apontou vários problemas nos estudos do leilão da via, o que poderia inviabilizar todo o cronograma no setor rodoviário.
As novas normas tratam especificamente dos casos de necessidade de realização de novas obras (como duplicação e faixas adicionais) para atender o crescimento da demanda. Neste caso, o custo só será repassado para as tarifas se o concessionário não apresentar receitas extras suficientes. Além disso, já no leilão, o investidor terá conhecimento de que poderá ter que realizar intervenções adicionais ao longo de todo o contrato (de 30 anos) e o quanto elas vão custar. Também ficou determinado que a prorrogação do contrato, contrapartida para uma obra de grande vulto, por exemplo, será de máximo 10 anos.
— Esses mecanismos atendem a preocupação do TCU — disse o superintendente de rodovias da ANTT, Fábio Freitas.
Ele mencionou que os ajustes vão constar no relatório do ministro do TCU, Bruno Dantas, responsável pelo processo da rodovia do Sul. O documento ainda será submetido ao plenário do órgão. Segundo Freitas, a expectativa do governo é que a concessão da via seja liberada pelo Tribunal o mais rápido possível.
Freitas observou, porém, que embora o TCU tenha recomendado a retirada de um item que prevê exigência adicional de capital do concessionário para cada desconto a mais no pedágio, o governo vai manter a medida como uma forma de inibir lances aventureiros e preservar a sustentabilidade da concessão. Segundo ele, o critério não restringe a concorrência, conforme alega o TCU.
