BRASÍLIA - O governo anunciou nesta sexta-feira um de R$ no . Esse valor inclui R$ 8 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras e mais R$ 8,2 bilhões decorrentes de readequações que precisarão ser feitas nas despesas ao longo do ano.
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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a receita prevista com a Eletrobrás soma um total de R$ 12,2 bilhões. No entanto, como o governo revisou receitas e despesas, o resultado primário do ano ficou R$ 4,2 bilhões acima da meta prevista para 2018. Assim, não foi preciso segurar todo o valor estimado com a Eletrobrás.
O governo decidiu bloquear parte da arrecadação com a privatização da estatal porque a operação ainda depende da aprovação de um projeto no Congresso. Assim, a ideia é manter os cintos apertados até que ela se concretize.
Além disso, explicou Oliveira, o governo tem despesas que terão que ser honradas ao longo do ano. Por isso, será feita uma reserva contingente para garantir o dinheiro para essas áreas que incluem: o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), o pagamento de carros pipa para distribuição de água no Nordeste, recursos para municípios e para saúde e educação.
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O ministro explicou que o bloqueio impactará os órgãos do Executivo de forma linear. Ao contrário do contingenciamento tradicional, no entanto, como se trata apenas de um bloqueio de recursos, emendas parlamentares e outros poderes não serão afetados.
A previsão do governo para as receitas de 2018 caiu R$ 1,4 bilhão. Influenciadas sobretudo pela não aprovação do projeto de tributação de fundos exclusivos de investimento, a previsão para as receitas administradas caíram R$ 9,3 bilhões.
Além disso, a expectativa de arrecadação com o regime próprio de previdência caiu R$ 2 bilhões. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da medida provisória (MP) que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores e adiava o reajuste dos servidores públicos.
A queda, no entanto, foi suavizada por conta da expectativa de crescimento maior em 2018 e o aumento da estimativa para o preço do barril do petróleo, de US$ 52,2 para US$ 68,2. Com a expectativa melhor para o setor petroleiro, a previsão para arrecadação com royalties subiu R$ 6,5 bilhões. Além disso, a receita com concessões também subiu R$ 1,3 bilhão, isso porque o governo ainda não havia incluído a rodada de partilha e a concessão de blocos exploratórios de petróleo no Orçamento.
Pelo lado das despesas, a liminar que suspendeu os efeitos da MP que adia o reajuste dos servidores públicos fez com que a expectativa para o gasto com pessoal crescesse R$ 5,6 bilhões. Oliveira deixou claro que, uma vez que o plenário do STF decida por derrubar a liminar e favorecer o governo, o reajuste deixará de ser pago e o valor já pago em janeiro será devolvido em parcelas.
— Essa decisão (liminar) não é definitiva. Se houver decisão do plenário favorável à solicitação do governo, reverte-se o reajuste que foi pago agora e o valor será descontado dos servidores em parcelas nos meses vindouros — disse.
Também houve uma alta de R$ 785 milhões na previsão da despesa com a desoneração da folha. O governo conta com uma reversão dessa despesa com a aprovação de um projeto de lei que está no Congresso e que reonera a folha de pagamentos.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,9 bilhões na previsão dos gastos com benefícios previdenciários, influenciados por inflação e salário mínimo menores. A expectativa de despesas com abono e seguro desemprego também foram reduzidas em R$ 5,7 bilhões. Oliveira explica que isso é consequência de uma rotatividade menor e da queda na taxa de desemprego.
