BRASÍLIA — A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (), Grace Mendonça, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não encontrou uma solução para a , em recuperação judicial, mas admitiu que a saída para as dívidas da empresa com a Agência Nacional de Telecomunicações () pode passar pela edição de uma nova (MP).
— Não fechamos nenhum cenário ideal ainda. Essa cautela é para a gente poder evoluir para uma construção segura. A medida provisória é uma das possibilidades, dependendo de como for o andamento dos trabalhos — disse a ministra.
Grace Mendonça coordena o grupo criado pelo governo para encontrar uma saída para a Oi, em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 63 bilhões. Mais cedo, o conselheiro da Anatel Igor de Freitas disse que o governo deve editar uma MP com o objetivo de dar um prazo estendido para a empresa pagar suas dívidas decorrentes de multas aplicadas pela agência. Segundo ele, esses débitos somam cerca de R$ 15 bilhões.
Freitas afirmou que a MP também deve prever condições especiais para o pagamento, que incluem um parcelamento em prazos mais longos que os atuais cinco anos, prazo de carência e juros menores. O conselheiro da Anatel explicou, por outro lado, que o governo só aceitaria essas condições se um plano de recuperação judicial da companhia for aprovado pela Assembleia Geral de Credores.
Após a fala do conselheiro da Anatel, a ministra da AGU convocou uma entrevista à imprensa para dizer que o governo ainda não chegou a uma solução para a Oi. Uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira.
— Vamos apresentar um trabalho responsável e que tenha uma relação com a realidade. Medida provisória ou projeto de lei pode ser que seja necessário ou pode ser que não. A forma como os créditos da Anatel vão se comportar é que vai ser determinante nessa decisão. Não pode falar que o governo vai editar MP — disse a ministra.
A saída para a dívida da Oi com a Anatel sempre foi a prioridade do governo ao montar o grupo de trabalho em busca de uma solução para a operadora. O governo justifica que foi preciso se envolver na discussão sobre a recuperação judicial para manter os serviços e empregos da tele e também porque é credor da Oi.
A edição de uma medida provisória é apontada como solução mais provável para a Oi, que precisa de mais prazo que os atuais cinco anos para pagar a dívida com a Anatel. Esse período pode ser ampliado para até 20 anos. Um programa de parcelamento de dívidas já em vigor permitiu o alongamento dos débitos por 20 anos, mas exigiu uma entrada de 20%, o que inviabilizou a adesão da Oi.
A operadora também tem dívidas com bancos públicos, calculadas em cerca de R$ 20 bilhões. Esses débitos, segundo Igor de Freitas, serão submetidos à Assembleia de Credores.
