BRUXELAS - Um grupo de defesa da privacidade registrou queixas contra Google, Facebook, WhatsApp e Instagram citando a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), que entrou em vigor nesta sexta-feira.
As queixas da ONG None of Your Business, liderada pelo advogado Max Schrems, podem levar a multas de bilhões de dólares, caso as reclamações sejam consideradas procedentes e as empresas não mudem a forma como operam.
Schrem alega na queixa que essas forçam as pessoas a consentir com anúncios direcionados para poder usar o serviço. O advogado sustenta que os usuários não têm “livre escolha”, diz a BBC.
De acordo com o site CNN Money, a queixa contra o Facebook foi registrada na autoridade de dados da Áustria, enquanto a contra o Google foi com a agência francesa, e a do WhatsApp e do Instagram foram instauradas nos reguladores da Alemanha e Bélgica, respectivamente.
Ainda conforme o site, as queixas foram registradas tão logo a lei entrou em vigor, no primeiro minuto de sexta-feira.
“A GDPR explicitamente permite qualquer processamento de dados que seja estritamente necessário para o serviço, mas usar os dados adicionalmente para propaganda ou vendê-los para terceiros precisa do consentimento do usuário”, disse a None of Your Business em comunicado.
A ONG ressaltou ainda que a lei é “muito pragmática” sobre a permissão dos usuários: “qualquer coisa que é realmente necessária para um aplicativo é legal sem consentimento, o resto precisa de uma opção livre de ‘sim’ ou ‘não’”.
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