BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para o presidente Michel Temer apresentar informações sobre o decreto do governo que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa do Amapá com o Pará. A decisão foi tomada no mandado de segurança que o PSOL apresentou nesta quarta-feira à Corte contra o decreto. Poucas horas depois de ter entrado com a ação no STF, quando Gilmar já tinha sido sorteado relator do caso, o partido anunciou que desistiria da causa. No entanto, antes de fazer isso, o ministro, que está em viagem à Romênia, já tinha despachado.
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Gilmar também pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar na causa, se tiver interesse. Se o PSOL entrar com pedido de desistência da ação, não há garantia de que o partido será atendido. Isso porque a desistência depende da concordância do relator. A atitude de Gilmar, que despachou no processo horas depois de recebê-lo, mesmo em viagem ao exterior, mostra que ele não estaria disposto a aceitar eventual pedido do PSOL para arquivar o processo.
Publicado na semana passada e reeditado nesta semana, o decreto libera parte da área da reserva para a exploração mineral. A região, segundo técnicos do governo, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Na ação, o PSOL quer que o tribunal declare a ilegalidade do decreto e alega que a extinção da reserva deveria passar pelo Congresso, e não ser determinada exclusivamente pelo Executivo.
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Nesta quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
