Galeão pedirá reequilíbrio financeiro de contrato de até R$ 600 milhões
RIO - O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro que deve ser apresentado mês que vem ao governo federal pela RIOgaleão, concessionária que administra o aeroporto carioca, ficará entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, segundo fonte a par do assunto. O cálculo considera investimentos feitos pela concessionária que não estavam previstos em contrato, como as obras nas esteiras que conectam os terminais 1 e 2.
Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões em pedidos de reequilíbrio de contrato feitos por terminais privados que estão em análise na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), diz uma fonte do setor, a maioria por obras não concluídas pela estatal Infraero e que tiveram de ser assumidas pelas concessionárias. A falta de uma decisão da Anac sobre os processos será um dos argumentos das empresas num eventual embate com o governo sobre a relicitação de aeroportos.
O governo avalia relicitar terminais sob a alegação de que as companhias descumprem o contrato, ao não pagarem as outorgas de 2016 e pleitearem mudanças no pagamento futuro. O Galeão, por exemplo, tinha de ter pago R$ 933 milhões em maio e não pagou. Com juros e multas, esse valor deve chegar a R$ 1 bilhão até o fim do ano. Há negociações para que o montante só seja pago em dezembro.
Semana passada, a RIOgaleão entregou ao governo sua proposta de reprogramação do pagamento de outorga. Originalmente, a empresa teria de pagar parcelas fixas até o fim da concessão, de 25 anos. Considerando a outorga de R$ 19 bilhões acertada no leilão de concessão, em novembro de 2013, isso daria R$ 761 milhões por ano, acrescidos de inflação no período.
O que a RIOgaleão propôs, segundo documento a que o GLOBO teve acesso, foi reduzir a parcela nos próximos três anos (entre 2017 e 2019) para R$ 380 milhões, metade do valor previsto. A cifra seria acrescida de correções monetária e inflacionária. A partir de então, o valor da parcela subiria gradualmente, superando o da parcela fixa original de 2027 em diante.
Assim, não haveria desconto nas parcelas devidas e, sim, uma redução do montante num primeiro momento, compensado posteriormente. No fim das contas, o governo receberia os R$ 19 bilhões acertados em 2013, corrigidos pelo período de concessão.
Para sustentar o pedido de reprogramação de pagamento de outorga, a RIOgaleão alega que teve perda de receita devido à crise econômica e a consequente queda no fluxo de passageiros. Nos cálculos da concessionária, segundo uma fonte, a empresa deixará de faturar R$ 1,3 bilhão com tarifas de embarque até 2020, devido à diferença nas projeções de demanda feitas antes do leilão e após o início da crise.
O presidente da RIOgaleão, Luiz Rocha, não comenta os números, mas frisa que não haverá perda para o governo:
— É apenas uma reprogramação no pagamento da outorga. Não há desconto — afirma.
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