BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira (6) a abertura de linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste por conta da emergência do novo coronavírus.

Para as operações, serão cobrados juros de 2,5% ao ano, patamar mais baixo do que a taxa básica de juros da economia (Selic), hoje em 3,75% ao ano.

As linhas especiais para empresas e pessoas físicas serão destinadas aos setores produtivo, industrial, comercial e de serviços em municípios que estiverem em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Os empréstimos serão usados para financiamento de capital de giro, com limite de R$ 100 mil por beneficiário, e investimentos, limitado a R$ 200 mil.

As operações poderão ser contratadas até dezembro deste ano. Os pagamentos deverão ser feitos em dois anos, no caso do capital de giro. Os recursos para investimentos obedecerão prazos estabelecidos pelos fundos constitucionais.

A resolução do Conselho também suspende por até 12 meses as parcelas de financiamento vencidas ou que vencerão até dezembro deste ano.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, que é formado pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

PROGRAMA DE EMPREGO

Em outra medida aditada pelo Conselho Monetário nesta segunda (6), os bancos que participarem do programa de financiamento das folhas de pagamento das empresas, medida lançada pelo governo para amenizar os efeitos da crise do novo coronavírus, poderão abater o valor dos empréstimos nos depósitos compulsórios a prazo.

A iniciativa é um incentivo a mais para que as instituições financeiras ingressem no programa. A medida passa a ter efeito a partir do próximo dia 20.

O volume passível de dedução poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Depósitos compulsórios a prazo são a parcela do valor investido por clientes no banco comercial (por meio de CDB, por exemplo) que as instituições precisam depositar no BC como forma de um seguro para diminuir a alavancagem –ou seja, que esse dinheiro seja emprestado indiscriminadamente.

Reduzindo essa fração, a capacidade do banco de fazer novos financiamentos aumenta. Em conjunto com o Ministério da Economia e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o BC criou uma linha emergencial de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento das empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano.

O governo entrará com 85% dos recursos. Os bancos entram com 15%. O risco de calote é dividido na mesma proporção (85/15). O custo para a empresa é igual à taxa básica (3,75% ao ano), com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.​