Brasília - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram decreto que autoriza a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações (FGO) no valor de até R$ 250 milhões. O aporte será feito por meio da transferência de ações preferenciais do Banco do Nordeste e de ações ordinárias da União excedentes à manutenção do controle acionário do Banco da Amazônia.
Segundo o decreto, a integralização de cotas do FGO será efetivada depois da publicação de ato do ministro da Fazenda, que definirá a metodologia de cálculo do valor da subscrição e a classe de ações a serem transferidas ao Fundo. "Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda adotar providências relativas à transferência das ações e assegurar que a operação não represente perda do controle acionário da União no Banco da Amazônia", acrescenta o texto.
O FGO complementa as garantias exigidas pelas instituições financeiras em operações de capital de giro e financiamento de investimentos para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedor individual e autônomos transportadores rodoviários de carga. - [email protected])
