RIO - Mais de 62 mil funcionários da Petrobras terão de entregar para o RH da estatal a declaração de imposto de renda em envelope lacrado ou dar autorização para que os órgãos de controle do governo (o Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União) possam acessar os dados quando quiserem na Receita Federal. As medidas foram anunciadas pela estatal aos seus colaboradores na intranet na última terça-feira.
Até então, só os gestores (diretores e gerentes, por exemplo) eram obrigados a apresentar sua declaração de bens. Mas em outubro do ano passado, em uma reunião entre Petrobras e TCU, ficou decidido que todos os funcionários deveriam seguir essa regra. Segundo uma fonte, essa determinação tem como base a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, que os agentes públicos devem apresentar sua declração de patrimônio e bens.
- A Petrobras não vai ter acesso às informações pessoais dos funcionários. Apenas ficará com envelope lacrado que será entregue aos órgãos de controle caso seja solicitado. Ou, então, ficará com autorização do funcionário para que esses órgãos acessem se for necessário - disse uma fonte do governo.
Procurada, a Petrobras esclareceu que está adequando seus procedimentos relacionados às informações de Bens e Rendas à legislação vigente, na forma prevista pela Instrução Normativa nº 67, de 6 de julho de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a companhia, até o ano passado, a Petrobras realizava o procedimento para os gestores da companhia.
Mas como resultado da reunião de outubro de 2017, o tema foi tratado com representantes de órgãos de controle. "E o Jurídico da companhia avaliou que a obrigação legal se estende a todos os empregados, ocupantes de função de confiança ou não. Assim, os procedimentos da companhia foram alterados a partir deste ano. Estatais como Caixa Econômica Federal, Infraero e Dataprev já adotam esse procedimento para todos os seus empregados", explicou a estatal.
