Folga de R$ 38,9 bi no teto de gastos pode deflagrar nova disputa por Orçamento em 2022

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

19/04/2021 15h04 — em Economia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A disputa entre governo federal e Congresso pelos recursos do Orçamento pode se repetir em 2022, ano eleitoral.

Estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado Federal, apontam uma folga de R$ 38,9 bilhões no tento de gastos no próximo ano, devido a despesas superestimadas no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso na semana passada.

O número representa a diferença entre as projeções da instituição e as apresentadas pelo governo no projeto e foram divulgadas nesta segunda-feira (19) no relatório mensal avaliação fiscal da IFI.

O PLDO traz projeção de despesas sujeitas ao teto exatamente iguais ao limite do teto, que considera o valor de 2021 corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho deste ano.

As divergências incluem projeções para gastos com Previdência (de pelo menos R$ 15,6 bilhões), despesas não obrigatórias, pessoal e de benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego.

No caso da Previdência, o governo prevê a correção dos benefícios por uma inflação mais alta que a projetada pela IFI. Também espera um número maior de concessões.

Segundo a IFI, em 2020, as projeções mais pessimistas do governo, de aumento de 7% nas despesas com benefícios previdenciários, não se confirmaram. O dado final foi de cerca de 6%, em linha com a projeção da instituição.

No relatório, a instituição afirma que o cenário mais conservador adotado pelo governo também pode refletir o objetivo de evitar uma discussão sobre a divisão dessa folga no teto.

Para a instituição, o aumento de despesas aproveitando essa folga prejudicaria os resultados fiscais e a dívida pública, dado que o déficit fiscal no próximo ano ainda será elevado e não há sinal de estabilização do endividamento, que deve chegar a 93,5% do PIB.

"É um quadro que não avalizaria aumentos de gastos que não fossem estritamente necessários, como os relacionados ao combate à Covid-19, uma vez que o déficit e a dívida estarão altos", afirma a instituição.

Em relação ao Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso e que precisa ser sancionado até a próxima quinta-feira (22) pelo governo, a instituição reafirmou que a versão final possui despesas que superam o limite do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.

Isso correu porque as despesas obrigatórias, como Previdência, foram estimadas para baixo pelo Congresso para abrir espaço para emendas parlamentares.

Arrecadação em março No relatório, a IFI também divulgou dados preliminares que apontam um crescimento da arrecadação federal em março em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo levantamento feito junto ao portal Siga Brasil, do Senado Federal.

De acordo com relatório, a receita líquida do governo central teria sido de R$ 107 bilhões no mês passado. Considerando dados atualizados pela inflação, o aumento seria de 9,9% em relação a março de 2020. No acumulado do primeiro trimestre de 2020, o crescimento seria de 4,4%, também em termos reais.

A IFI destaca que a arrecadação de março reflete os fatos geradores ocorridos em fevereiro, quando as medidas de restrição à atividade econômica eram menores que as adotadas nos meses de março e abril. O efeito dessas medidas na arrecadação só deve aparecer nos dados de abril e maio.

Os dados fechados de março serão divulgados pelo Ministério da Economia ainda neste mês.

"É provável que, a partir de abril, a arrecadação tenha sofrido influência das medidas de isolamento e de restrições ao funcionamento de algumas atividades econômicas", afirma a IFI em seu relatório.

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