BRASÍLIA — O projeto que fixa alíquota máxima para cobrança de imposto sobre em 12% foi derrubado pelo nesta quarta-feira. Dos 61 senadores presentes na Casa, 43 votaram pela aprovação do projeto e 17 de forma contrária. Apesar de a maioria ser a favor, o projeto precisava de 54 votos favoráveis para passar na Casa.
Durante os encaminhamentos, Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou que a aprovação acarretaria em queda brutal da arrecadação, mas que por solidariedade aos governadores iriam liberar a bancada. Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria, opinou que existe muita desinformação sobre a matéria e que o governo não perderá “um único real” até maio e os estados ganharão na arrecadação pois os brasileiros poderão pagar passagens aéreas, que contam com altos preços atualmente.
— Estou chocado com os argumentos contra o projeto. Precisamos abrir o mercado, aumentar a concorrência e facilitar a vida dos estados mais pobres. Não aprovar o projeto é tirar o direito do brasileiro de ir e vir.
Os parlamentares haviam debatido o projeto na semana passada, se dividindo entre senadores que acreditam que a medida causará um problema fiscal e senadores que defendem que o projeto irá diminuir o preço das passagens áreas e aumentar a malha viária, principalmente em regiões menos desenvolvidas. Durante a votação, a maioria dos partidos encaminharam a banca pela aprovação do projeto.
O senador José Reguffe (PDT-DF) afirmou que a prioridade deve ser o consumidor e se o projeto diminuir o preço das passagens terá um impacto positivo. Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que o Senado é uma casa que representa a Federação e que é preciso aprimorar a legislação brasileira.
— O drama é fazer isso sem ferir São Paulo.
Líder do PR, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) pediu sensibilidade dos senadores contrários ao projeto em relação ao país.
— O Brasil não se resume apenas a São Paulo e eu tenho percebido aqui no Senado que o que é bom para o país não é bom para São Paulo e vice-versa.
Já José Serra (PSDB-SP) opinou que quem ganha é o lobby das companhias aéreas e definiu a votação como desinformada e o projeto como regressivo. Ele ainda apontou que a aprovação acarretará em R$ 500 milhões a menos de arrecadação dos Estados. Waldemir Moka (PMDB-MS) argumentou que abaixar o ICMS é uma intromissão indevida e quem deve votar o imposto é o Estado, portanto o projeto é inconstitucional. Simone Tebet (PMDB-MS) também se posicionou contra o projeto e criticou as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que culminaram em um aumento 17% nas passagens aéreas. Somando-se ao coro contrário à medida, Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que há um “clima equivocadamente anti-paulista”.
— Vamos causar desnecessariamente um prejuízo à arrecadação de São Paulo sem benefício ao sistema de transporte. É uma ilusão que vamos baixar preço, ao contrário teremos redução de linhas — disse Requião.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) vinha defendendo que o projeto criaria um “problema fiscal”. Quem defende a medida acredita que a fixação diminuiria o preço das passagens e promoveria uma programação de voos maior. Hoje as alíquotas do querosene variam de 3% a 25%, caso de São Paulo e do Acre. Alckmin argumentou que haveria um baque na arrecadação de vários estados que se encontram com dificuldades fiscais. São Paulo, com o teto, teria um impacto negativo na arrecadação de R$ 314 milhões por ano, menos 59,1%, o que obrigaria um aumento de arrecadação de 144,4% nas vendas do produto no estado.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) rebateu que o projeto ajuda as regiões mais pobres.
— O Brasil tem um grande carinho por São Paulo, mas o país é muito mais que isso. Nas regiões Norte e Nordeste, a aviação não é um luxo, é uma necessidade. É um projeto para ajudar os pobres. Não é importante só para aviação, haverá consequências diretas na integração nacional, no fornecimento de passagem para atender os brasileiros com preços mais baixos.
