Segundo o documento, a capitalização será efetivada depois de deliberação favorável do Conselho de Administração e pronunciamento do Conselho Fiscal da instituição. A efetivação do aumento do capital também depende da publicação de ato do ministro da Fazenda, que definirá a metodologia de cálculo do valor da subscrição, a espécie e a classe de ações a serem transferidas à Finep.
"Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda adotar providências relativas à transferência das ações e assegurar que a operação não represente perda do controle acionário da União na Telebrás e no BNB", diz o decreto. A Finep, empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, financia estudos, projetos e programas de incentivo à inovação e tecnologia no País.
