A head de tributos do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira, 26, sob suspeita de integrar um esquema estruturado de corrupção e fraude tributária que teria se instalado na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O Estadão pediu manifestação do Carrefour. O espaço está aberto.
Segundo a investigação, batizada de "Fisco Paralelo", Luciene "manteve intenso contato com Artur Gomes da Silva Neto", fiscal apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
"Entre julho de 2021 e agosto do ano passado, quando da deflagração da Operação Ícaro, Luciene manteve intenso contato com Artur Gomes da Silva Neto, fiscal corrupto que ocupava o cargo de supervisor fiscal da DIFIS. Conforme se constata pelas mensagens de whatsapp trocadas entre Artur e Luciene, o agente fiscal de rendas auxiliava a executiva do Carrefour nos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da empresa", aponta a investigação.
Artur Gomes teria orientado a empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma "verdadeira assessoria tributária criminosa".
Os promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos afirmam que "ambos marcavam reuniões para cuidar dos interesses do Carrefour, atitude absolutamente descabida por parte do auditor".
Segundo as investigações, mensagens apreendidas indicam que o fiscal "até mesmo cobrava Luciene de demandas do Carrefour" e que "o tratamento privilegiado para a rede de supermercados era evidente", de acordo com os investigadores.
Luciene, na percepção da Promotoria, é a "máxima responsável pela gestão fiscal, planejamento tributário, compliance e estratégia tributária da empresa".
As apurações apontam que o fiscal teria beneficiado o Carrefour, com a "concessão de créditos à empresa em desacordo com a legislação". Há ainda mensagens que, segundo a investigação, sugerem o pagamento de propina por parte de executivos da companhia.
"Desta feita, os elementos demonstram que os requeridos participaram do esquema que agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceram para, mediante o recebimento de propina, favorecer empresas com o reconhecimento de créditos de ICMS-ST ou de crédito acumulado indevidamente. As condutas caracterizam pelo menos os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e de lavagem de ativos", atesta o Ministério Público.
Fisco Paralelo
A operação investiga a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro
As diligências desta quinta estão sendo realizadas em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 - ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 - Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Segundo as investigações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, entre ativos e aposentados.
A Fisco Paralelo cumpre 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
