BRASÍLIA — O presidente do Senado, (PMDB-CE), disse ter solicitado pessoalmente ao presidente a reversão do veto sobre o refinanciamento de dívidas para , o . O peemedebista lembrou que nos últimos 10 anos o Congresso aprovou 17 propostas de refinanciamento e ressaltou que, apesar de não ser favorável ao Refis, entende que para os micro e pequenos empreendedores o programa é essencial.
— Eu falei: 'Olha, senhor presidente, faça a reversão porque a pauta do Congresso que eu estabeleci desde dezembro do ano passado trata da segurança pública da micro economia, para gerar emprego e renda'. Então, se eu estou defendendo essas duas pautas, como eu vou deixar de pautar um veto que prejudica a atividade? — ponderou.
Ao chegar no Congresso nesta terça-feira, Eunício Oliveira explicou que não pautou o veto do Refis na sessão plenária desta tarde para esperar um posicionamento do presidente Temer.
— Ele (Michel Temer) me pediu um prazo, por isso não pautar no Congresso de hoje.
, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que os diversos ministérios envolvidos na decisão pleitearam o veto à proposta. A polêmica sobre o veto ou sanção do projeto gira em torno do impacto fiscal da medida, uma vez que implicaria em uma renúncia de receitas por parte da União sem a previsão de uma compensação, o que poderia se caracterizar como uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica é contrária à medida.
— Nos últimos anos eu vi aprovar Refis para grandes empresas, bancos, para todo mundo. Quando chegou a hora do micro, do pequeno empreendedor, fez-se a matéria e aprovou na Câmara e no Senado. Quando chega (ao Executivo) eu sou surpreendido com um veto total — criticou o presidente do Senado.
O Congresso pode derrubar o veto em uma sessão única com deputados e senadores. Mas a votação ocorre primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta das duas Casas.
