WASHINGTON - A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência que regula o setor nos Estados Unidos, flexibilizou nesta quinta-feira, por três votos a dois, as regras de propriedade de empresas de mídia no país, passando a permitir que uma só companhia seja dona de um jornal, de uma rádio e de uma estação TV em uma mesma cidade, o que era proibido desde 1975. A comissão também reduziu as restrições à posse de mais de uma estação de TV em um mesmo mercado.
A decisão foi comemorada pelas empresas do setor, enquanto especialistas afirmaram que as mudanças regulatórias devem desencadear uma nova onda de consolidação na mídia dos EUA. Para grupos de defesa dos consumidores e da liberdade de imprensa, porém, o fim das restrições poderá reduzir a diversidade na mídia.
— A propriedade de mídia em 2017 deve refletir o mercado de mídia de 2017. É isso que a FCC propôs hoje. Nada mais, nada menos — afirmou o presidente da FCC, Ajit Pai, acrescentando que “a agência finalmente trouxe as regras de propriedade de mídia para a era digital”.
Membro da FCC desde 2012 e indicado por Donald Trump para chefiar o órgão, Pai vinha classificando de ultrapassadas as regras e alegando que a maioria da população se informa a partir de um conjunto variado de fontes, sobretudo sites como Facebook e Google. Três dos cinco membros do colegiado da FCC são do partido Republicano e votaram a favor do fim das restrições.
As companhias dos setores de jornais e de rádio e TV defendiam as mudanças com o argumento de que elas são necessárias para que conseguissem fazer frente à concorrência crescente de canais de TV a cabo e de sites. Membros indicados pelo Partido Democrata na FCC argumentaram que que as mudanças permitirão que uma só companhia monopolize mercados locais em todas as plataformas.
— Os limites de propriedade que foram afrouxados haviam sido criados para sustentar a diversidade de mídia, seu caráter local e a competição. Hoje, a FCC destruiu esses valores — afirmou a comissária Jessica Rosenworcel, que votou contra a proposta.
A Associação Nacional de Emissoras, grupo de lobby do setor, comemorou a decisão: “Essas regras não eram apenas irracionais no ecossistema midiático de hoje como também enfraqueceram o setor de jornais, levaram ao corte de empregos na área de jornalismo e obrigaram emissoras locais a travarem uma disputa desleal com canais pagos e rádios de alcance nacional”.
O grupo Free Press, que se opõe às mudanças, afirmou que irá recorrer da decisão na Justiça.
A decisão foi a última de uma série de medidas de desregulamentação pela agência. Em abril, a FCC havia relaxado outras restrições sobre a propriedade de redes de TV. Logo depois, o Sinclair Broadcast Group fez uma oferta de aquisição da Tribune Media por US$ 3,9 bilhões. Se for aprovada, a compra permitirá à companhia atingir consumidores em 70% dos lares americanos. O Sinclair Broadcast Group é um dos maiores proprietários de estações de TV dos EUA, com 193 estações afiliadas de redes como ABC e NBC, e é dona ou opera 589 canais. Já a Tribune Media tem 39 emissoras e é sócia em canais como Food Network e Cooking Channel. Após a votação de ontem da FCC, as ações da Sinclair subiram 4,66% na Bolsa de Nova York.
