BRASÍLIA - Os estados tentarão resolver, nesta terça-feira, um impasse que pode resultar na perda imediata de incentivos concedidos via ICMS para uma série de produtos, como insumos agropecuários, medicamentos para o tratamento de doenças graves e alimentos. Secretários de Fazenda ouvidos pelo GLOBO explicaram que centenas de convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz) para reduzir o ICMS de produtos e serviços de interesse popular vencerão em abril e precisam ser prorrogados. Isso deveria ocorrer hoje, durante reunião dos secretários de Fazenda em Brasília.
O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o Rio de Janeiro está impedido judicialmente de votar a favor de incentivos fiscais. Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) proibiu o governo estadual de conceder qualquer nova isenção até que apresente um estudo do impacto orçamentário e financeiro de todos os incentivos já dados. A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que moveu uma ação civil pública contra o estado.
De acordo com os secretários de Fazenda, sem o voto do Rio, os convênios perdem a validade, o que vai provocar um aumento das alíquotas do ICMS com impacto sobre a inflação em todos os estados. Por isso, uma das soluções que estavam sendo discutidas até ontem era a exclusão do Rio dos convênios (medida que também precisa de aprovação por parte do governo fluminense), de modo que os demais estados possam manter os incentivos. Assim, as alíquotas do imposto subiriam apenas no Rio.
