BRASÍLIA — Depois de reunião nesta segunda-feira com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que (norma constitucional pela qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes) sem que ela seja flexibilizada ou simplesmente suspensa. Segundo Meirelles, o presidente concordou com a ideia de criar um mecanismo pelo qual o governo fica obrigado a fazer um ajuste automático nos gastos quando a regra de ouro for descumprida.Também ficou acertado que esse debate não pode ofuscar a reforma da Previdência e, portanto, não deve ocorrer agora.
— A orientação do presidente confirma aquilo que já tínhamos adiantado. Que não deve haver flexibilização ou uma suspensão pura e simples. O que podemos estudar são regras de auto ajustamento, como, por exemplo, o que já foi colocado pelo teto de gastos. Acionamento automático de mecanismos ajustáveis. Estamos todos caminhando na mesma linha e não há dúvida de que essa é a maneira adequada de lidar com o assunto — disse Meirelles, acrescentando: — Agora, estamos focados na reforma da Previdência.
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O Planalto pediu que Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicassem o debate sobre a regra de ouro por causa do mal estar criado junto ao mercado financeiro depois da divulgação da informação de que o governo estaria conversando com o Congresso sobre a possibilidade de suspender a norma.
O ministro do Planejamento explicou que o governo precisa debater a regra de ouro porque ela corre o risco de ser descumprida a partir de 2019. Segundo Oliveira, o desequilíbrio previsto no Orçamento do ano que vem está estimado entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões. Sem algum tipo de ajuste, o governo teria que encaminhar a projeto de lei ao Congresso prevendo um corte de gastos nesse valor, sendo que isso é impossível. As despesas passíveis de contingenciamento (discricionárias) estão pouco acima de R$ 100 bilhões.
— Se você cortar toda a despesa discricionária do governo, ela é um pouco maior que R$ 100 bilhões. Se a gente cortasse tudo, ainda assim, não seria a solução.
Dyogo Oliveira afirmou ainda que o Brasil corre o risco de descumprir a regra de ouro a partir de 2019 por causa do forte aumento das despesas correntes, especialmente com Previdência. Por isso, apesar da discussão sobre a regra, a prioridade tem que continuar sendo aprovar a reforma no regime das aposentadorias.
Meirelles e Oliveira asseguraram que não há risco de descumprimento da regra de ouro em 2018, pois o governo já negociou com o BNDES a devolução de R$ 130 bilhões ao Tesouro. Esses recursos serão usados para reduzir o rombo nas contas públicas.
Durante a entrevista, Meirelles também tentou afastar a ideia de que a equipe econômica está em conflito com o Congresso. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já demonstrou irritação com a ideia de mexer na regra de ouro e declarou que não pretende pautar para votação uma proposta nesse sentido:
— Não me parece que existam divergências. (...) Mas a definição da pauta é do presidente da Câmara. As equipes do Planejamento e da Fazenda vão discutir o assunto.
O ministro disse que apesar de o país ter três âncoras fiscais (teto de gastos, meta de resultado primário e regra de ouro), não se pode abrir mão de nenhuma delas:
— As três âncoras são importantes. A regra de ouro basicamente estabelece limites para o crescimento da dívida, mas não é específica em relação às despesas. Para isso existe o teto. E a meta de primário é um resultado para o ano.
