Entre os termos acordados, o dispositivo define que as duas partes devem publicar na Internet informações alfandegárias e de fronteiras, como etapas práticas para importação e exportação, além de impostos e taxas cobrados.
O texto inclui também o fortalecimento da agenda anticorrupção, com obrigações de adoção de medidas de prevenção e combate ao suborno. Prevê ainda a instituição de sanções contra atos corruptos e promove a prestação de contas de funcionários públicos, entre outros.
Em comunicado, o vice-representante comercial dos EUA, Jayme White, classificou o protocolo como "um investimento de longo prazo" nas relações bilaterais. "O Protocolo é uma oportunidade para o Brasil demonstrar sua disposição e capacidade de cumprir altos padrões de governança e transparência", afirmou.
