RIO - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) anunciaram nesta quarta-feira que são contrários à proposta de criação de um plano de saúde popular, divulgada na terça-feira pelo Ministério da Saúde, e encaminhada para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O CFM reiterou sua posição, afirmando que a autorização de venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a entidade ressaltou ainda que tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, “não evitarão a procura pela rede pública”.
O Conselho acrescentou que o tema já havia sido tratado em nota divulgada à sociedade, em agosto do ano passado, quando a autarquia advogou a adoção de medidas estruturantes, como o fim do subfinanciamento, o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão, a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos, e o combate à corrupção.
“Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana”, defendeu o CFM na ocasião, posição que foi reiterada nesta quarta-feira.
Já a OAB classificou como “preocupante” o fato de que a resposta do governo a um momento de “fragilidade do sistema” seja criação de planos de saúde com modalidades que não contemplam internação, urgência e nem exames de alta complexidade.
“O momento é de fortalecer o SUS para que ele possa atender com qualidade a demanda crescente. A OAB atuará para evitar que tal medida seja adotada. O direito de acesso à saúde é garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal e não pode ser relativizado”, defendeu a entidade, acrescentando ainda que é um “absurdo” que aqueles que necessitam de atendimento médico hospitalar possam ficar à mercê da sorte com esses planos de saúde.
“A OAB lutará contra retrocessos. Crise não é justificativa para retroceder”, finalizou a Ordem.
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